Sua carga de químicos ou eletroeletrônicos pode travar na alfândega
O licenciamento Ibama importação PCB entra em vigor em 22 de julho e pode reter cargas que chegarem sem a Licença de Importação devidamente deferida. Imagine um contêiner com equipamentos elétricos chegando ao porto de Itajaí e sendo retido porque a LI não foi solicitada antes do embarque. Esse cenário custaria demurrage, armazenagem e retrabalho documental. A partir dessa data, a Receita Federal e o Ibama passam a exigir licenciamento específico para as posições NCM vinculadas aos novos destaques 024 e 025 no Siscomex. Portanto, se sua empresa importa nessa faixa e ainda não se preparou, o momento de agir é agora.
- A partir de 22/07, importações de produtos com PCB e POPs passam a exigir Licença de Importação (LI) vinculada ao Ibama.
- Os novos destaques NCM 024 e 025 foram criados no Siscomex para identificar essas mercadorias.
- Químicos industriais e eletroeletrônicos são os segmentos mais afetados.
- Pedidos de LI devem ser feitos antes do embarque, sob risco de retenção da carga na chegada.
O que são PCB, POPs e por que o licenciamento Ibama se tornou obrigatório
PCB é a sigla para bifenilas policloradas, substâncias sintéticas usadas historicamente como isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos. Os POPs, poluentes orgânicos persistentes, são um grupo mais amplo que inclui os PCB e outros compostos que se acumulam no ambiente e na cadeia alimentar. Por isso, tratados internacionais de que o Brasil é signatário estabelecem controles rígidos sobre a movimentação dessas substâncias.
O Ibama, como autoridade ambiental federal, tem competência para autorizar a entrada de produtos que contenham ou possam conter essas substâncias. Na prática, o licenciamento Ibama importação PCB significa que determinadas NCM passam a ter o órgão como anuente obrigatório. Sem a LI deferida, o Siscomex simplesmente não libera o registro da Declaração de Importação.
Portanto, não se trata de uma burocracia opcional. A exigência entra em vigor de forma objetiva: ou a LI está lá, ou a carga fica retida.
Como funciona o novo fluxo com os destaques NCM 024 e 025
O Siscomex organiza as exigências de licenciamento por meio de destaques NCM, que são flags vinculadas a determinadas posições tarifárias. Com a criação dos destaques 024 e 025, o sistema passa a identificar automaticamente as NCM sujeitas ao controle do Ibama para PCB e POPs.
Na prática, o fluxo para sua empresa fica assim:
- Verifique a NCM dos produtos que você importa junto ao seu despachante aduaneiro ou equipe de comércio exterior.
- Consulte se há destaque 024 ou 025 associado àquela posição no Siscomex.
- Se houver, solicite a LI ao Ibama antes do embarque da mercadoria no exterior.
- Aguarde o deferimento e só então autorize o fornecedor a embarcar.
- No momento do registro da DI, a LI deferida já deve estar vinculada.
O prazo de análise do Ibama varia. Por isso, antecipe o pedido com folga. Uma LI solicitada na véspera do embarque é receita certa para atraso. Além disso, o RADAR de importação da sua empresa precisa estar ativo e adequado ao volume de operações. Se você ainda tem dúvidas sobre esse habilitador, o artigo sobre o que é o RADAR de importação explica o básico de forma direta.
Segmentos mais afetados e erros que você precisa evitar no licenciamento Ibama importação PCB
Os setores com maior exposição ao controle de PCB e POPs são:
- Eletroeletrônicos industriais: transformadores, capacitores, reatores e equipamentos de alta tensão que historicamente usavam PCB como fluido dielétrico.
- Químicos industriais: formulações que contenham compostos da lista de POPs, mesmo em concentrações baixas.
- Equipamentos de segunda mão ou recondicionados: maior risco de contaminação por PCB em itens mais antigos.
- Resíduos e sucatas de eletroeletrônicos: segmento com controle ambiental já rigoroso, que agora recebe mais uma camada de exigência.
Os erros mais comuns nesse tipo de mudança regulatória são três. Primeiro, a empresa descobre a exigência só quando a carga já está no porto. Segundo, o importador solicita a LI para a NCM errada porque a classificação fiscal não foi revisada. Terceiro, o pedido é feito no prazo, mas o dossiê enviado ao Ibama está incompleto, travando a análise.
Além disso, se sua empresa opera com limite de RADAR apertado e precisa ampliar a capacidade de importação, vale entender como aumentar o limite do RADAR antes que o gargalo apareça no pior momento.
Outro ponto que muitos ignoram: o custo de uma carga retida não é zero. Na prática, demurrage, armazenagem alfandegada e juros sobre tributos pagos antes da liberação impactam diretamente a base de cálculo de PIS e COFINS na importação e o fluxo de caixa da operação.
Checklist para se adequar antes de 22/07
Use esta lista para não deixar nada passar:
- Levante todas as NCM que sua empresa importa regularmente.
- Confirme com seu despachante se alguma delas está vinculada aos destaques 024 ou 025.
- Identifique os fornecedores cujos produtos podem conter PCB ou outros POPs e peça laudos ou fichas técnicas.
- Abra o processo de licenciamento Ibama importação PCB com antecedência mínima de 30 dias em relação ao embarque planejado.
- Atualize o cronograma de compras e avise o fornecedor sobre a necessidade de aguardar a LI antes de embarcar.
- Documente tudo: laudos, comunicações com o Ibama e histórico de pedidos de LI.
Se você tem dúvida se seu produto se enquadra, consulte a Receita Federal e o Ibama diretamente. A fonte oficial do comunicado que originou essa mudança está disponível no portal do Siscomex.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem particularidades que exigem avaliação caso a caso.
Perguntas frequentes
São marcadores criados no sistema para identificar automaticamente as posições tarifárias sujeitas ao controle do Ibama por conterem ou poderem conter PCB e outros poluentes orgânicos persistentes. Quando a NCM do produto importado tem um desses destaques, o Siscomex exige a Licença de Importação deferida pelo Ibama antes de liberar o registro da Declaração de Importação.
A exigência começa em 22 de julho. Por isso, pedidos de LI para embarques previstos a partir dessa data devem ser feitos com antecedência, já que o Ibama precisa de tempo para analisar e deferir o licenciamento.
Os setores com maior exposição são eletroeletrônicos industriais (transformadores, capacitores, reatores), químicos industriais com compostos da lista de POPs e equipamentos recondicionados ou de segunda mão que possam conter PCB. Equipamentos mais antigos têm risco maior de contaminação por essas substâncias.
A carga chega ao Brasil e fica retida na alfândega porque o Siscomex não libera o registro da Declaração de Importação sem a LI deferida. Isso gera custos de demurrage, armazenagem alfandegada e pode atrasar toda a cadeia de suprimentos da sua empresa.