Licenciamento Ibama importação PCB: o que muda em 22/07

Sua carga pode parar na aduana por causa de uma sigla que poucos conhecem

O licenciamento Ibama importação PCB virou ponto de atenção obrigatório para quem traz produtos químicos e eletrônicos ao Brasil. Imagine uma importação de equipamentos elétricos já embarcada, chegando ao porto, e o despacho travado por falta de uma licença que sua empresa nem sabia que precisava. Esse cenário está se tornando realidade para importadores que trabalham com substâncias como PCB, PCT ou PBB. A partir de 22 de julho de 2025, o Ibama passou a exigir Licença de Importação não automática para NCMs enquadradas nos Destaques 024 e 025 do órgão anuente. Quem não se antecipar vai sentir o impacto diretamente no prazo e no custo da operação.

O que são PCB, PCT e PBB e por que o Ibama entrou no jogo

PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas) e PBB (bifenilas polibromadas) são substâncias químicas persistentes, bioacumuláveis e tóxicas. Elas aparecem em transformadores elétricos antigos, capacitores, retardantes de chama em plásticos e alguns componentes eletrônicos. Por serem poluentes orgânicos persistentes, o controle na importação de PCB é tratado com seriedade pelo Ibama.

Até recentemente, muitos importadores conseguiam internalizar esses produtos sem licenciamento específico do órgão. Isso mudou. O Ibama passou a vincular determinadas NCMs aos Destaques 024 e 025, tornando obrigatória a obtenção de LI não automática antes do embarque no exterior. Portanto, ignorar essa mudança equivale a arriscar a retenção da carga na alfândega.

Como funciona o licenciamento Ibama importação PCB na prática

Na importação brasileira, existem dois tipos de licenciamento: o automático e o não automático. O automático é concedido quase de imediato, sem análise de mérito. Já o não automático exige que o Ibama analise o pedido antes de aprovar. Esse prazo pode chegar a vários dias úteis, dependendo da fila e da complexidade do processo.

Na prática, sua empresa precisa seguir estas etapas:

1. Verificar se a NCM do produto está sujeita aos Destaques 024 ou 025 no Siscomex.
2. Registrar a LI no sistema antes de confirmar o embarque com o fornecedor.
3. Aguardar a aprovação do Ibama antes de emitir o conhecimento de embarque.
4. Só então autorizar o envio da mercadoria.

Portanto, quem trabalha com lead times curtos precisa agir agora. Embarques confirmados sem LI aprovada chegam ao Brasil sem amparo legal para o despacho. Além disso, atrasos na aprovação comprometem datas de entrega prometidas ao cliente final.

Quais produtos e NCMs estão mais expostos ao licenciamento Ibama PCB

A lista de NCMs afetadas envolve principalmente dois grupos: produtos químicos industriais que contenham ou possam conter PCB, PCT ou PBB na formulação, e componentes e equipamentos elétricos e eletrônicos que historicamente utilizaram essas substâncias. Transformadores, capacitores, óleos isolantes e retardantes de chama em plásticos são exemplos concretos.

Para confirmar se sua NCM está enquadrada, a verificação deve ser feita diretamente no Siscomex, na aba de tratamento administrativo da mercadoria. O Comunicado 074/2026 do Siscomex Importação, publicado pelo governo federal, detalha a mudança e é a fonte oficial para consulta. Você acessa em: gov.br/siscomex.

A NCM pode estar classificada corretamente e, mesmo assim, o Destaque vinculado muda todo o fluxo de licenciamento Ibama importação PCB. Por isso, checar o tratamento administrativo é tão importante quanto acertar o código tarifário.

Erros que sua empresa não pode cometer agora

Conversando com importadores, percebemos que alguns erros aparecem com frequência nesse tipo de situação. Veja os mais críticos:

• Embarcar antes da aprovação da LI: o erro mais caro. A mercadoria chega, fica retida e você paga armazenagem e demurrage enquanto aguarda regularização, quando ela é possível.
• Confiar apenas na classificação fiscal sem checar o tratamento administrativo: a NCM pode estar correta, mas o Destaque 024 ou 025 muda tudo no fluxo de licenciamento Ibama importação PCB.
• Não comunicar o fornecedor sobre o prazo adicional: fornecedores internacionais trabalham com datas fixas. Se você não alinhar antes, perde o slot e atrasa o pedido inteiro.
• Tratar como problema do despachante: o despachante registra a LI, mas a decisão de embarcar é sua. A responsabilidade pelo timing é do importador.

Além disso, empresas sem o RADAR habilitado ou com limite insuficiente enfrentam uma camada extra de complicação. Se você ainda não conhece esse cadastro, entenda o que é o RADAR de importação antes de avançar para o licenciamento ambiental.

Quando buscar ajuda especializada

Se sua empresa importa regularmente produtos químicos, componentes elétricos ou eletrônicos, o momento de revisar o portfólio de NCMs é agora. Não depois do próximo embarque travado. Um especialista em comércio exterior consegue mapear quais produtos estão expostos ao Destaque 024 ou 025. Além disso, ele ajusta o fluxo de pedidos com os fornecedores e garante que a LI esteja aprovada antes de qualquer confirmação de embarque.

Empresas com volumes maiores também precisam verificar se o limite do RADAR está compatível com as operações planejadas. Entender como aumentar o limite do RADAR pode ser um passo necessário em paralelo ao licenciamento Ibama importação PCB. Na prática, as duas frentes precisam andar juntas para evitar gargalos operacionais.

Para conferir as informações diretamente na fonte oficial, a Receita Federal disponibiliza orientações sobre o fluxo de importação e os órgãos anuentes envolvidos em cada operação.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um especialista em comércio exterior. Cada operação tem suas particularidades e merece análise individualizada.

Perguntas frequentes