Sua importação de tubos de aço pode travar no despacho
Se sua empresa faz Inmetro tubos de aço importação, há uma atualização no Siscomex que exige atenção imediata. O Inmetro passou a exigir anuência para produtos classificados nas NCMs da família 7304 e 7306. Isso mudou a estrutura do Catálogo de Produtos do Portal Único. Na prática, qualquer produto cadastrado antes dessa inclusão precisa ser reclassificado com o novo valor de atributo Inmetro. Sem essa atualização, a DUIMP pode ser bloqueada.
- O Inmetro incluiu novo valor de atributo no Catálogo de Produtos para tubos de aço carbono (NCMs 7304 e 7306).
- Produtos cadastrados antes da mudança precisam ser reclassificados no Catálogo antes do próximo embarque.
- Sem a atualização, a anuência do Inmetro não é gerada corretamente e o despacho trava.
- A conferência deve ser feita pelo importador ou pelo despachante antes de registrar a DUIMP.
O que mudou no Catálogo de Produtos do Siscomex
O Catálogo de Produtos é o repositório onde cada mercadoria importada precisa estar cadastrada com atributos corretos antes do registro da declaração. Quando um órgão anuente como o Inmetro inclui um novo valor de atributo, todos os produtos da NCM afetada precisam refletir essa mudança no cadastro.
No caso da importação de tubos de aço carbono, o Inmetro passou a controlar a conformidade por meio de portaria própria. Ou seja, além da classificação fiscal correta, o produto precisa carregar no Catálogo a informação de que está sujeito à anuência desse órgão. Sem esse vínculo, o sistema não gera o licenciamento correspondente.
Por isso, produtos cadastrados antes da inclusão do novo atributo aparecem sem o campo Inmetro preenchido. Eles estão tecnicamente incompletos para o novo fluxo de anuência. Em outras palavras, sua operação de Inmetro tubos de aço importação fica vulnerável a bloqueios evitáveis com uma simples atualização cadastral.
Como reclassificar o produto no Catálogo: passo a passo
O processo de atualização não é complicado, mas exige atenção a cada campo. Veja o que fazer:
- Acesse o Catálogo de Produtos no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) com seu certificado digital.
- Localize o produto pelo código NCM (7304 ou 7306, conforme o caso) ou pelo nome cadastrado.
- Edite o cadastro e vá até a seção de atributos do Inmetro.
- Selecione o novo valor de atributo incluído pelo Inmetro para tubos de aço carbono. Esse valor aparece nas opções disponíveis após a atualização do sistema.
- Salve e valide o cadastro. O sistema confirma se o produto está apto para gerar anuência.
- Repita para cada produto da família de tubos de aço que sua empresa importa.
Após a reclassificação, a solicitação de anuência ao Inmetro segue o fluxo normal dentro da DUIMP. O importador solicita o licenciamento. O Inmetro analisa e defere ou exige complementação.
Portanto, quem trabalha com Inmetro tubos de aço importação de forma recorrente precisa incluir essa verificação no checklist padrão antes de cada embarque. Um cadastro desatualizado gera atraso, custo e retrabalho.
Comparativo: antes e depois da atualização do Catálogo
| Situação | Antes da atualização | Após a atualização |
|---|---|---|
| Atributo Inmetro no Catálogo | Não existia ou não estava preenchido | Novo valor selecionado e salvo |
| Geração de licenciamento | Sem anuência Inmetro vinculada | Anuência gerada corretamente na DUIMP |
| Risco de bloqueio no despacho | Alto: sistema não reconhece a exigência | Baixo: produto apto para o novo fluxo |
| Ação necessária | Reclassificação obrigatória | Nenhuma, produto pronto |
Além disso, vale checar se outros atributos do produto estão atualizados. Mudanças em órgãos anuentes costumam vir acompanhadas de revisões em campos como norma técnica aplicável e tipo de certificação exigida. Portanto, não limite a revisão apenas ao campo do Inmetro.
Para empresas que importam tubos de aço com frequência, manter o Catálogo sempre atualizado reduz bloqueios em série. Um único produto desatualizado pode comprometer toda uma carga.
Quando buscar ajuda especializada para Inmetro tubos de aço importação
Nem sempre o importador tem acesso direto ao Catálogo de Produtos. Nem sempre há clareza sobre qual valor de atributo selecionar. Nesses casos, o despachante aduaneiro precisa estar alinhado com a mudança antes de registrar qualquer DUIMP de tubos de aço carbono.
Situações que pedem atenção redobrada:
- Sua empresa tem vários produtos cadastrados nas NCMs 7304 e 7306 e não sabe quais já foram atualizados.
- O produto tem especificações técnicas variadas (costurado, sem costura, galvanizado) e você não tem certeza se todos os tipos estão sujeitos à mesma exigência de anuência Inmetro.
- Você já tem carga embarcada e o prazo de chegada é curto. Nesse caso, a reclassificação precisa acontecer antes do registro da DUIMP, não depois.
- Sua empresa nunca solicitou anuência ao Inmetro antes e não conhece o fluxo de licenciamento no Portal Único.
Para entender como o licenciamento de importação funciona dentro do sistema, a Receita Federal disponibiliza orientações sobre o fluxo da DUIMP e os órgãos anuentes envolvidos no despacho aduaneiro.
Outro ponto que merece revisão paralela é a base de cálculo dos tributos. Importações sujeitas a licenciamento não automático têm impacto direto no planejamento de custo. Entender como funciona a base de cálculo de PIS e COFINS na importação ajuda a evitar surpresas na chegada da carga.
Se sua empresa ainda não tem habilitação no Siscomex ou precisa revisar o perfil de acesso, vale verificar também o que é o RADAR de importação e se seu limite está adequado para o volume de operações com tubos de aço.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação de importação tem particularidades que exigem análise individual.
Perguntas frequentes
As NCMs afetadas pertencem às famílias 7304 e 7306, que abrangem tubos de ferro ou aço, com e sem costura. O importador deve verificar o código exato do produto no Catálogo de Produtos do Portal Único para confirmar se o novo atributo Inmetro já foi incluído.
O sistema não gera a anuência do Inmetro corretamente, o que pode travar o despacho aduaneiro ou exigir retificação da declaração. Em casos mais críticos, a carga fica retida até a regularização, gerando custos de armazenagem e demurrage.
O próprio importador pode fazer a atualização com seu certificado digital no Portal Único do Comércio Exterior. Na prática, muitas empresas delegam essa tarefa ao despachante aduaneiro, que tem acesso ao sistema e conhece o fluxo de atributos por órgão anuente.
A exigência está vinculada à portaria de conformidade do Inmetro para tubos de aço carbono. Diferentes especificações técnicas, como tubos costurados ou sem costura, podem ter tratamentos distintos. Por isso, cada produto precisa ser verificado individualmente no Catálogo antes do embarque.