Uma data que pode travar sua importação
Se sua empresa precisa de Inmetro importação tubos de aço na prática, marque no calendário: 20 de julho de 2026. A partir dessa data, novos códigos NCM de tubos de aço carbono passam a exigir anuência do Inmetro para entrar no país. Quem não se preparar pode ter a operação bloqueada no Siscomex, com carga retida no porto e custos de armazenagem crescendo a cada dia.
O comunicado foi publicado pelo Siscomex Importação e orienta importadores a revisarem o enquadramento dos seus produtos no Catálogo de Produtos do sistema. A seguir, explicamos o que mudou, quem é afetado e o que fazer agora.
- A partir de 20/07/2026, novos NCMs de tubos de aço carbono passam a exigir anuência do Inmetro no Siscomex.
- O enquadramento no Catálogo de Produtos precisa ser revisado antes dessa data.
- Importações sem a anuência correta podem ser bloqueadas no despacho aduaneiro.
- A revisão deve considerar tanto o NCM quanto as características técnicas do produto.
O que é a anuência do Inmetro na importação de tubos de aço
O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atua como órgão anuente em importações de produtos sujeitos a regulamentos técnicos brasileiros. Na prática, isso significa que, antes de registrar a Declaração de Importação, o sistema verifica se o produto tem autorização do órgão responsável pela conformidade técnica.
No caso da importação de tubos de aço carbono, a exigência existe porque esses produtos aparecem em aplicações críticas: instalações industriais, redes de gás e estruturas de pressão. Por isso, o governo estabelece padrões mínimos de qualidade que precisam ser comprovados antes da entrada no país.
Quando um NCM está vinculado a um órgão anuente no Catálogo de Produtos do Siscomex, o sistema exige automaticamente o número do documento de anuência no momento do registro. Sem esse número, o registro não avança. Portanto, o processo de Inmetro importação tubos de aço começa muito antes do embarque.
Quais NCMs de tubos de aço exigem anuência do Inmetro a partir de julho de 2026
O comunicado do Siscomex Importação (Importação n.º 2026-067) informa que novos NCMs de tubos de aço carbono serão incluídos no Catálogo de Produtos com exigência de anuência do Inmetro a partir de 20 de julho de 2026. A lista exata dos códigos afetados consta na fonte oficial, disponível no portal do Siscomex.
Por isso, o primeiro passo prático é acessar o comunicado e comparar os NCMs listados com os que sua empresa já utiliza. Essa verificação precisa ser feita pelo despachante aduaneiro junto ao setor técnico ou de compras, que conhece as especificações do produto importado.
Atenção: NCM errado é um problema que vai além da anuência. Uma classificação fiscal incorreta pode gerar autuação pela Receita Federal, cobrança retroativa de tributos e até perdimento da mercadoria. Se você ainda não revisou a classificação dos seus tubos de aço, este é o momento certo.
Como revisar o enquadramento no Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos do Siscomex vincula cada NCM aos requisitos de licenciamento e anuência aplicáveis. Quando um produto entra no catálogo com exigência de órgão anuente, o importador precisa obter a autorização antes de registrar a declaração.
Para revisar o enquadramento da sua empresa no processo de Inmetro importação tubos de aço, siga estes passos:
- Levante todos os NCMs que sua empresa usa para importar tubos de aço carbono.
- Consulte o comunicado do Siscomex (Importação n.º 2026-067) e verifique se algum desses códigos está na lista de afetados.
- Acesse o Catálogo de Produtos no portal do Siscomex e confirme o status atual de cada NCM.
- Verifique junto ao Inmetro quais documentos de conformidade técnica são exigidos para os produtos afetados (certificação, laudos, declaração de conformidade).
- Alinhe com seu despachante aduaneiro o fluxo para obter e registrar a anuência antes do embarque.
Esse processo leva tempo. Dependendo do produto, obter a certificação pode demandar semanas. Não deixe para julho.
Erros comuns que sua empresa deve evitar
Quem já passou por uma retenção aduaneira por falta de anuência sabe o custo que isso representa. Veja os erros mais frequentes nesse tipo de situação:
- Assumir que o NCM atual está correto sem verificar se houve alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul ou no Catálogo de Produtos.
- Confundir produto similar com produto idêntico. Tubos de aço carbono têm variações de espessura, diâmetro, processo de fabricação e aplicação. Cada variação pode ter NCM e exigências distintas.
- Deixar a obtenção da anuência para depois do embarque. Se a carga chegar ao Brasil sem a documentação, ela fica retida. Armazenagem, demurrage e sobreestadia começam a correr imediatamente.
- Não comunicar o fornecedor no exterior. Em alguns casos, a documentação técnica exigida pelo Inmetro precisa ser fornecida pelo fabricante. Alinhe isso antes de fechar o pedido.
- Ignorar o prazo de 20/07/2026. Considerando o ciclo de pedido, embarque e transporte marítimo, importações com embarque em maio ou junho já podem ser afetadas pelo novo controle de Inmetro importação tubos de aço.
Para quem usa o Siscomex regularmente, vale lembrar que o sistema já bloqueia automaticamente declarações com pendências de anuência. Não há margem para improvisar no momento do registro.
Prepare sua empresa antes do prazo
A mudança em si não é surpreendente: o Inmetro já atua como anuente em vários segmentos industriais. O que muda é a abrangência, com novos NCMs de tubos de aço carbono sendo incluídos no controle. Para sua empresa, isso significa uma revisão de processo, não uma crise, desde que feita com antecedência.
Converse com seu despachante, levante os NCMs utilizados e confirme com o Inmetro quais certificações são necessárias para cada produto. Se precisar de apoio para entender o impacto tributário e logístico da mudança, a Receita Federal disponibiliza orientações sobre classificação fiscal e requisitos de licenciamento que podem complementar sua análise.
Também vale revisar outros aspectos do seu processo de importação. Entender, por exemplo, o que é o RADAR de importação e se o limite habilitado da sua empresa suporta o volume previsto para o segundo semestre é uma boa prática que anda junto com essa revisão. Da mesma forma, se você pretende expandir o portfólio de produtos importados, entender como aumentar o limite do RADAR pode ser necessário para não travar operações maiores.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consultoria de um despachante aduaneiro ou assessor jurídico especializado em comércio exterior. Para decisões específicas sobre sua operação, consulte um profissional habilitado.
Perguntas frequentes
A exigência entra em vigor em 20 de julho de 2026, conforme o comunicado Siscomex Importação n.º 2026-067. Importações com embarque próximo a essa data já podem ser afetadas, por isso a revisão deve ser feita com antecedência.
O Siscomex bloqueia automaticamente o registro da declaração quando falta a anuência de um órgão exigido para aquele NCM. Isso significa que a carga pode ficar retida no porto, gerando custos de armazenagem e demurrage enquanto a pendência não for resolvida.
Acesse o comunicado oficial publicado no portal do Siscomex (Importação n.º 2026-067) e compare os NCMs listados com os que sua empresa utiliza. Em seguida, confirme o status no Catálogo de Produtos do próprio Siscomex e alinhe com seu despachante aduaneiro.
Depende do produto e do regulamento técnico aplicável. Em geral, podem ser exigidos certificado de conformidade, laudo técnico ou declaração do fabricante. O ideal é consultar diretamente o Inmetro para saber quais documentos se aplicam ao seu produto específico antes do embarque.