Estratégias para a importação por conta e ordem de terceiros
Introdução
A Importação por conta e ordem de terceiros é uma modalidade específica de operação de comércio exterior. Nesse modelo, uma empresa adquire mercadorias no exterior em nome de outra, atuando como intermediária no processo de importação.
Essa modalidade permite que empresas de menor porte possam comprar produtos estrangeiros. Essa prática é comum em diversos setores da economia brasileira, oferecendo oportunidades para expandir negócios e acessar novos mercados.
O processo de importação envolve três partes principais: o importador, o adquirente e o exportador estrangeiro. Cada um desempenha um papel específico na operação de importação, garantindo que as mercadorias cheguem ao destino final de forma legal e eficiente.
Aspectos legais e tributários da importação por conta e ordem
A prática de importação por conta e ordem de terceiros envolve diversos aspectos legais e tributários que exigem a atenção dos envolvidos. Esse modelo de operação possui particularidades em relação às responsabilidades, habilitação e tributação.
Definição e responsabilidades
O desenvolvimento da importação por conta e ordem de terceiros ocorre quando uma empresa realiza a importação em nome de outra. O importador atua como prestador de serviços, enquanto o adquirente é o real comprador da mercadoria.
Nesse modelo, as responsabilidades são compartilhadas. O importador responde pelo processo operacional, enquanto o adquirente assume os riscos comerciais. Ambos são solidariamente responsáveis pelas obrigações tributárias.
Nesses casos, é necessário um contrato específico entre as partes, definindo claramente os papéis e obrigações de cada uma.
Processo de habilitação e cadastro no RADAR
Para realizar esse tipo de importação, é obrigatório que ambas as empresas estejam habilitadas no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) da Receita Federal do Brasil.
O processo de habilitação inclui:
- Cadastro no Portal Habilita
- Apresentação de documentos comprobatórios.
- Análise pela Receita Federal.
A habilitação no RADAR pode ser realizada na modalidade expressa, limitada ou ilimitada, dependendo do perfil da empresa. A importação por conta e ordem de terceiros exige que o adquirente possua a habilitação com limite disponívelpara a importação.
cálculo de impostos de importação
Em relação custos tributários dessa modalidade, os impostos incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Os principais tributos são:
| Imposto | Sigla | Base de Cálculo |
| Imposto de Importação | II | Valor Aduaneiro |
| Imposto sobre Produtos Industrializados | IPI | Valor Aduaneiro + II |
| Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços | ICMS | Valor Aduaneiro + II + IPI + outras taxas |
| Programa de Integração Social | PIS | Valor Aduaneiro |
Adicionar linha para COFINS:
Imposto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Sigla:COFINS
Base de Cálculo: Valor Aduaneiro
O cálculo dos impostos na importação por conta e ordem de terceiros segue as mesmas regras da importação direta, em relação ao débito dos impostos da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP)
A responsabilidade pelo recolhimento é do adquirente, podendo ou não terceirizar o pagamento ao importador (Trading), desde que haja depósito dos valores na conta proposta. Ambos podem ser responsabilizados, caso uma das partes não faça o devido pagamento.
Normas para declaração e despacho aduaneiro
O despacho aduaneiro na importação por conta e ordem de terceiros segue os procedimentos específicos previstos na legislação brasileira, como a Instrução Normativa RFB n.º 1.861/2018 e suas atualizações
A Declaração de Importação (DI) deve ser preenchida corretamente, indicando o CNPJ tanto do importador contratado quanto do adquirente, além de detalhar a relação comercial entre as partes.
Documentos necessários:
- Fatura Comercial: Documento que descreve o valor, a quantidade e as especificações dos bens adquiridos.
- Conhecimento de Embarque: Prova do transporte internacional, como o BL (Bill of Lading) ou AWB (Air Waybill), dependendo do modal utilizado.
- Contrato de Prestação de Serviços: Acordo formal entre o importador e o adquirente, detalhando os serviços contratados.
- Packing List: lista de volumes que detalha o conteúdo de cada embalagem ou caixa, essencial para conferência física e aduaneira.
O registro da DI é feito no sistema Siscomex, e não no Portal Único. Durante esse registro, é essencial o preenchimento correto dos campos específicos que caracterizam a operação por conta e ordem, especialmente aqueles que indicam o adquirente como real importador.
Antes do registro da DI, é obrigatório que o adquirente autorize formalmente o importador a atuar em seu nome.
Essa vinculação deve ser realizada previamente no Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), por meio da funcionalidade “Representação por Terceiros”, garantindo que a Receita Federal reconheça legalmente a relação entre as empresas envolvidas.
Operacionalização e logística na importação por conta e ordem
Este modelo de importação demanda uma coordenação eficiente entre as partes envolvidas. Sendo assim, esse processo complexo requer atenção aos detalhes logísticos e operacionais.
Etapas da importação e fluxo operacional
O fluxo operacional segue uma sequência estruturada na importação por conta e ordem de terceiros, como:
- Identificação da mercadoria estrangeira.
- Negociação com o fornecedor internacional.
- Emissão da fatura comercial e packing list.
- Registro da Declaração de Importação no SISCOMEX.
- Desembaraço aduaneiro.
- Entrega da mercadoria ao adquirente.
Na importação por conta e ordem de terceiros, a empresa adquirente é a responsável pela compra internacional da mercadoria e pela origem dos recursos financeiros utilizados para pagamento ao fornecedor estrangeiro.
A empresa importadora, por sua vez, atua como prestadora de serviço, promovendo o despacho aduaneiro em seu nome e cobrando da adquirente os valores referentes à execução dos serviços contratados.
Além disso, a anexação de documentos no dossiê eletrônico do Portal Único é fundamental para garantir a transparência e a rastreabilidade da operação, especialmente em casos de fiscalização ou exigências posteriores pela Receita Federal.
O papel das Trading Companies
As trading companies desempenham um papel fundamental na importação por conta e ordem de terceiros. Elas atuam como intermediárias, facilitando a compra internacional para empresas sem estrutura própria de comércio exterior.
Essas empresas especializadas oferecem:
- Experiência em processos de importação.
- Rede de contatos com fornecedores nacionais e estrangeiros.
- Gestão eficiente da documentação necessária.
Além disso, as trading companies emitem a nota fiscal de entrada da mercadoria importada e, posteriormente, a nota fiscal de saída (remessa) para o adquirente. Esse modelo otimiza a logística e reduz os custos operacionais para empresas que desejam importar.
Qual a melhor estratégia para realizar importação por conta e ordem de terceiros?
A importação por conta e ordem de terceiros é uma solução estratégica para empresas que desejam importar produtos de forma mais eficiente e econômica, sem precisar assumir toda a burocracia envolvida.
Com esse modelo, a Importe Melhor atua como intermediária, cuidando de todas as etapas do processo de importação, desde a negociação com fornecedores internacionais até a entrega dos produtos no destino final. Esse serviço permite que sua empresa foque no que realmente importa: crescer e expandir suas operações.
Ao optar pela Importe Melhor para gerenciar sua importação por conta e ordem de terceiros, você terá acesso a benefícios exclusivos, como:
- Gestão Completa do Processo: Cuidamos de toda a logística e documentação necessária, garantindo agilidade e precisão.
- Redução de Custos: Aproveite a experiência para minimizar as despesas com transporte, armazenamento e impostos.
- Segurança Jurídica: Atendemos a todas as exigências legais, evitando riscos fiscais e regulatórios.
- Acompanhamento Personalizado: Nosso time está disponível para oferecer suporte em todas as etapas, garantindo total transparência.
A importação por conta e ordem de terceiros exige planejamento cuidadoso. Uma estratégia eficaz começa com a escolha de parceiros confiáveis e experientes no processo.
Com a experiência e a especialização da Importe Melhor, trabalhamos para que você tenha os melhores resultados, com processos otimizados e adaptados às necessidades do seu negócio.
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Considerações finais
A modalidade da importação por conta e ordem de terceiros é um mecanismo multifacetado, mas valioso para as empresas brasileiras. Ela oferece flexibilidade e oportunidades de negócio para importadores e adquirentes.
Os benefícios incluem a redução de custos e o acesso a produtos internacionais. No entanto, a importação requer uma gestão cuidadosa e o conhecimento das regulamentações.
A escolha desse modelo deve considerar as necessidades específicas da empresa. Uma análise detalhada dos prós e contras é recomendada antes de optar pela importação por conta e ordem de terceiros.
Por isso, as empresas devem buscar orientação especializada para maximizar os benefícios de uma importação por conta e ordem de terceiros.