Critérios da importação por conta e ordem e por encomenda

Introdução

Empresas que desejam importar precisam considerar aspectos como carga tributária, responsabilidade legal, burocracia alfandegária e estrutura operacional para escolher a modalidade correta de importação. Nesse cenário, as modalidades importação por conta e ordem e por encomenda se destacam como opções viáveis para importadores que desejam otimizar os seus processos.

A importação por conta e ordem e por encomenda são reguladas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e possuem diferenças significativas em relação ao papel da empresa importadora e da contratante. A escolha entre as duas modalidades deve ser baseada na estratégia comercial da empresa, no nível de controle desejado sobre a operação e na carga tributária envolvida.

Este artigo apresenta uma análise detalhada dessas modalidades, permitindo que importadores façam a escolha mais adequada ao seu perfil.

Características da importação por conta e ordem e por encomenda

Ambas as modalidades de importação por conta e ordem e por encomenda envolvem a intermediação de uma empresa importadora habilitada no RADAR, que atua como responsável pelos trâmites de importação. Entretanto, há diferenças fundamentais quanto à titularidade da mercadoria, responsabilidade fiscal e gestão do processo.

Como funciona a importação por conta e ordem?

Na importação por conta e ordem, a mercadoria é adquirida diretamente pelo importador, que contrata uma empresa especializada para realizar o despacho aduaneiro e os procedimentos operacionais da importação.

A contratante é a real adquirente do produto desde o início do processo, cabendo à importadora apenas a prestação do serviço logístico e alfandegário. Nesse contexto, é importante salientar que:

• O importador contratante é o responsável legal pelo pagamento dos tributos e pela contabilização dos bens.
• A empresa importadora age como intermediária, sem assumir a titularidade da mercadoria em momento algum, ainda que seja solidária à operação;
• A operação deve ser previamente registrada na Receita Federal para evitar a descaracterização da modalidade, por meio de contrato específico de prestação de serviços por Conta e Ordem de Terceiros.

Além disso, a opção de importação por conta e ordem é amplamente adotada por empresas que buscam maior autonomia na gestão financeira e tributária, permitindo um controle direto sobre os custos da operação e a recuperação de tributos de forma estratégica.

Como funciona a importação por encomenda?

Já na importação por encomenda, a empresa importadora atua como adquirente dos produtos no exterior, trazendo-os ao Brasil e revendendo-os para a empresa contratante, denominada encomendante pré-determinada

Diferentemente da modalidade por conta e ordem, a importadora assume a titularidade da mercadoria durante o processo. Alguns fatores importantes dessa modalidade são:

• A importadora é responsável pela compra internacional e pelo pagamento ao fornecedor estrangeiro.
• Somente após o desembaraço aduaneiro, os produtos são faturados e repassados ao encomendante.
• O encomendante precisa ter habilitação RADAR, tal qual a Conta e Ordem.

Assim, a principal diferença entre a importação por conta e ordem e por encomenda é que, na segunda modalidade, há uma revenda, e o contratante só assume a mercadoria após sua nacionalização, mesmo participando do processo de importação desde o começo.

Vantagens e desvantagens das modalidades de importação por conta e ordem e por encomenda

A escolha entre importação por conta e ordem e por encomenda deve considerar custos, controle tributário e burocracia envolvida.

Enquanto a importação por conta e ordem permite maior transparência e recuperação tributária, a importação por encomenda oferece mais estratégias tributárias, como PIS/COFINS monofásicos e o uso de benefícios fiscais voltados ao ICMS, sem necessidade de abertura de filial na UF da trading.

Cada modalidade apresenta benefícios e desafios que impactam diretamente a operação. Compreender essas diferenças é essencial para definir a estratégia mais eficiente e segura para a importação, proporcionando otimização fiscal e conformidade aduaneira.

Benefícios da importação por conta e ordem

A importação por conta e ordem oferece vantagens estratégicas para empresas que desejam controle total sobre os custos, gestão tributária e negociação com fornecedores internacionais.

Essa modalidade é ideal para importadores que preferem gerenciar diretamente suas operações, possibilitando maior previsibilidade e eficiência financeira. Entre os benefícios desse tipo de importação estão:

• Transparência nos custos e tributos: Como a mercadoria pertence ao importador contratante desde o início, há maior clareza na composição dos custos e eliminação de margens adicionais aplicadas por intermediários.
• Aproveitamento de benefícios fiscais: Empresas enquadradas em regimes tributários especiais podem recuperar créditos fiscais e utilizar incentivos diretamente na importação.
• Autonomia na negociação com fornecedores: O importador tem total liberdade para selecionar fornecedores internacionais, negociar preços e definir condições comerciais sem a intermediação da importadora.

Apesar desses pontos positivos, essa modalidade exige que a empresa possua habilitação no RADAR Siscomex e estrutura administrativa para gerenciar os trâmites de importação, o que pode ser um desafio para pequenas e médias empresas sem experiência em Comércio Exterior.

Benefícios da importação por encomenda

Já a importação por encomenda se destaca pela praticidade e redução de burocracia para empresas que desejam importar sem precisar lidar diretamente com trâmites aduaneiros e fiscais.

Essa modalidade é especialmente vantajosa para negócios que não possuem estrutura interna para gerenciar processos de importação. Alguns dos benefícios desse modelo incluem:

• Gestão facilitada do processo aduaneiro: A importadora assume toda a responsabilidade sobre a documentação, pagamento de tributos e despacho aduaneiro, auxiliando na conformidade legal e tributária.
• Minimização de riscos operacionais: Como a importadora se responsabiliza pela nacionalização dos produtos, o contratante reduz sua exposição a problemas alfandegários, tributários e logísticos, ainda que participe solidariamente no processo de importação.

Estratégias para escolher entre importação por conta e ordem e por encomenda

A decisão entre importação por conta e ordem e por encomenda deve considerar fatores como estrutura da empresa, planejamento tributário e estratégia comercial.

Perfil do importador e objetivos empresariais

Empresas que realizam importações frequentes, possuem um setor de compras estruturado e desejam maximizar a recuperação tributária, costumam optar pela importação por conta e ordem.

Essa modalidade permite um controle mais rígido sobre os custos e viabiliza vantagens fiscais, principalmente para empresas do Lucro Real ou Presumido.

Já empresas que importam ocasionalmente ou não desejam lidar com a burocracia do Comércio Exterior tendem a escolher a importação por encomenda, pois essa modalidade transfere a maior parte das obrigações para a empresa importadora.

Impacto tributário e financeiro

O impacto tributário é um dos fatores decisivos na escolha da modalidade. Assim, empresas que possuem benefícios fiscais, como regimes especiais de ICMS, devem avaliar se a importação por conta e ordem permite um melhor aproveitamento desses incentivos.

Já aquelas que preferem terceirizar completamente a operação podem encontrar na importação por encomenda um modelo mais eficiente do ponto de vista operacional.

Como escolher a melhor estratégia de importação?

A importação envolve decisões estratégicas que podem impactar diretamente os custos, prazos e conformidade tributária. Escolher entre importação por conta e ordem e por encomenda exige um conhecimento aprofundado das regras aduaneiras e fiscais, auxiliando que sua empresa utilize o modelo mais vantajoso para suas operações.

Com o suporte de uma consultoria especializada, é possível otimizar o processo, reduzir as burocracias e maximizar a eficiência da importação. Na Importe Melhor, oferecemos soluções personalizadas para cada perfil de importador.

Se sua empresa busca controle direto sobre a operação, maior visibilidade de custos e gestão tributária integrada, a importação por conta e ordem pode ser a escolha ideal. Nesse modelo, sua empresa é a efetiva importadora, com suporte técnico completo da nossa equipe durante todas as etapas da nacionalização.

Já se o foco está em simplicidade operacional, com terceirização completa dos trâmites aduaneiros, cambiais e logísticos, a importação por encomenda pode ser a alternativa mais eficiente. Aqui, a Importe Melhor atua como importadora legal, adquirindo os produtos no exterior, revendendo-os à sua empresa no mercado interno.

Em ambas as modalidades, sua empresa pode se beneficiar da recuperação de créditos de PIS, COFINS e ICMS, desde que atendidos os requisitos fiscais e contábeis previstos na legislação.

É importante lembrar que, para operar legalmente em qualquer modelo, sua empresa deve estar habilitada no RADAR Siscomex, com limite compatível à estrutura da operação — e nós estamos prontos para assessorá-lo em todo o processo.

Não deixe sua empresa correr riscos ou pagar mais do que o necessário. Solicite um estudo de viabilidade gratuito e descubra como a Importe Melhor pode transformar sua importação em uma operação eficiente, segura e lucrativa.

Considerações finais: Importação por conta e ordem e por encomenda

A escolha entre importação por conta e ordem e por encomenda deve ser baseada em um planejamento estratégico que considere custos, carga tributária, controle operacional e objetivos comerciais da empresa.

Ambas as modalidades oferecem vantagens distintas, sendo fundamental que os importadores avaliem suas necessidades para determinar a opção mais eficiente e segura.

O Comércio Exterior exige conhecimento técnico e uma abordagem estratégica para minimizar os riscos e maximizar resultados. Portanto, antes de definir entre a importação por conta e ordem e por encomenda, é fundamental realizar uma análise detalhada da estrutura operacional e financeira, proporcionando que a modalidade escolhida esteja alinhada com os objetivos de crescimento do negócio.