A classificação fiscal de granulado sanitário para gatos na importação é um tema relevante para importadores desse tipo de produto. Uma recente Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil esclarece o correto enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para esse tipo de mercadoria.
A Solução de Consulta nº 98.216, publicada em 26 de junho de 2020, analisa especificamente o caso de um granulado sanitário para gatos composto por aproximadamente 97% de sílica gel dessecante e 3% de corante azul brilhante FCF, comercializado em pacotes de 1,6 kg, comumente denominado “cristais de sílica para gatos”.
Análise da composição do produto para classificação fiscal
O importador havia solicitado o enquadramento do produto no código NCM 2811.22.30, que se refere a produtos do Capítulo 28 da NCM. No entanto, a Receita Federal determinou que o produto não poderia ser classificado nesse capítulo, com base na Nota 1 do Capítulo 28, que estabelece critérios específicos para produtos químicos.
De acordo com a análise técnica, o granulado sanitário não atende às exigências da Nota 1 do Capítulo 28 por não se tratar de um composto apresentado isoladamente, mas sim de uma mistura contendo sílica gel e corante azul brilhante FCF. Além disso, o corante presente na composição não tem a finalidade de facilitar a identificação da sílica gel ou por razões de segurança, o que seria uma das exceções permitidas pela nota.
Fundamentação legal para a classificação
A Receita Federal baseou sua decisão nas seguintes regras de classificação fiscal:
- Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) 1 – texto da posição 38.24
- RGI 6 – textos das subposições 3824.9 e 3824.99
- Regra Geral Complementar (RGC) 1 – textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79
Como referência adicional, foram utilizadas as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.788, de 2018.
Por que o granulado sanitário foi classificado na posição 38.24?
Conforme a análise técnica da Receita Federal, o produto deve ser classificado na posição 38.24, que abrange “Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições”.
As Notas Explicativas da posição 28.11 esclarecem que a sílica gel adicionada de outros componentes, como sais de cobalto usados como indicador de umidade, deve ser classificada na posição 38.24, a não ser que tenha sido preparada para usos específicos previstos em outras posições.
No caso específico do granulado sanitário para gatos, mesmo não sendo idêntico ao exemplo citado nas NESH, o produto tem em comum o fato de possuir outro componente além da sílica gel (o corante azul brilhante FCF), não atendendo às exigências da Nota 1 do Capítulo 28.
Desdobramento da classificação até o código final
Após determinar que o produto se enquadra na posição 38.24, a classificação fiscal de granulado sanitário para gatos na importação segue o seguinte desdobramento:
- Posição 38.24 – “Produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou conexas”
- Subposição de 1º nível 3824.9 – “Outros”
- Subposição de 2º nível 3824.99 – “Outros”
- Item 3824.99.7 – “Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições”
- Subitem 3824.99.79 – “Outros”
Assim, o código NCM correto para o granulado sanitário para gatos em questão é 3824.99.79.
Implicações para importadores de produtos similares
Esta Solução de Consulta estabelece um importante precedente para importadores de produtos similares, como granulados sanitários e outros produtos à base de sílica gel com aditivos. A correta classificação fiscal de granulado sanitário para gatos na importação é fundamental para:
- Determinação das alíquotas de tributos incidentes na importação (II, IPI, PIS/COFINS-Importação)
- Cumprimento de exigências de licenciamento, quando aplicáveis
- Aplicação correta de acordos comerciais e preferências tarifárias
- Evitar autuações fiscais por classificação incorreta
É importante ressaltar que a classificação fiscal é determinada pelas características objetivas do produto, independentemente da denominação comercial ou do uso que se pretende dar à mercadoria.
Como proceder em caso de dúvidas sobre classificação fiscal
Caso os importadores tenham dúvidas sobre a classificação fiscal de mercadorias similares, é recomendável:
- Consultar a legislação aplicável, incluindo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Verificar Soluções de Consulta anteriores sobre produtos similares
- Analisar detalhadamente a composição do produto
- Se necessário, formalizar uma consulta à Receita Federal seguindo os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014
A Solução de Consulta nº 98.216 pode ser consultada na íntegra no site da Receita Federal.
Simplifique sua importação de produtos para pets
A correta classificação fiscal de granulado sanitário para gatos na importação é apenas um dos muitos desafios enfrentados por importadores de produtos para pets. O Importe Melhor pode ajudá-lo a reduzir em até 35% seus custos de importação, garantindo a classificação fiscal correta e o aproveitamento de todos os benefícios fiscais disponíveis.
