Classificação fiscal na importação de fertilizante organomineral líquido: entenda o NCM 3105.90.90
A classificação fiscal na importação de fertilizante organomineral líquido à base de carbono, zinco e potássio foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta nº 98.050 – Cosit, publicada em 24 de maio de 2022. A decisão estabelece que o produto deve ser classificado no código NCM 3105.90.90, com impacto […]
Classificação fiscal na importação de aparelho digital de pressão arterial: NCM 9018.90.69
A classificação fiscal na importação de aparelho de pressão arterial digital ganhou orientação definitiva da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.179, publicada em 2 de setembro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de aparelhos destinados a medir pressão arterial (sistólica […]
Crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços na importação e produção: o que diz a SC nº 76/2020
O crédito de PIS/COFINS sobre subcontratação de serviços é um tema que gera dúvidas frequentes entre fabricantes, importadores e prestadores de serviços sujeitos ao regime não cumulativo. A Solução de Consulta nº 76 – Cosit, publicada em 25 de junho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), traz orientações essenciais […]
Classificação fiscal na importação de protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis: NCM 6307.90.90
A classificação fiscal na importação de feltro sintético em forma de protetor autoadesivo para móveis foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta Cosit nº 98.010, publicada em 27 de janeiro de 2021, determinou que o produto denominado comercialmente “Protetor autoadesivo de feltro sintético para móveis leves” deve ser […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos com isenção ou suspensão: o que diz a Receita Federal
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos é um dos temas que mais geram dúvidas entre importadores que operam com regimes especiais ou adquirem mercadorias beneficiadas por isenção, suspensão ou alíquota zero dessas contribuições. A Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou seu entendimento por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta nº […]
Descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS: o que importadores precisam saber
Os descontos condicionais na base de cálculo do PIS/COFINS voltaram ao centro das discussões tributárias no Brasil com a publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.044, em 23 de outubro de 2024. A norma reafirma o entendimento da Receita Federal de que descontos condicionais obtidos na aquisição de mercadorias configuram receita tributável, impactando diretamente […]
Exclusão do ICMS na base de créditos de PIS/COFINS na importação de insumos
A exclusão do ICMS na base de créditos de PIS/COFINS na importação de insumos passou a ser obrigatória a partir de 1º de maio de 2023, conforme estabelecido pela Solução de Consulta COSIT nº 306, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil em 8 de dezembro de 2023. A norma esclarece dúvidas […]
Classificação fiscal na importação de dinamômetro digital NCM 9031.80.11
A classificação fiscal na importação de dinamômetro digital para aferição da força de preensão manual foi definida oficialmente pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.333, publicada em 27 de setembro de 2024. O documento esclarece que o produto se enquadra no código NCM 9031.80.11, com base nas Regras […]
Classificação fiscal de drones na importação: NCM 8806.92.00 e Ex Tipi 01
A classificação fiscal de drones na importação é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores, especialmente quando o produto apresenta múltiplas funcionalidades integradas, como câmeras digitais e termográficas. A Solução de Consulta COSIT nº 98.291, publicada em 28 de novembro de 2022, traz orientação oficial da Receita Federal do Brasil sobre o correto enquadramento […]
Classificação fiscal na importação de TNT médico de polipropileno: entenda o código NCM 5603.12.40
A classificação fiscal na importação de TNT médico foi objeto de importante pronunciamento oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.042, publicada em 1º de março de 2024. O documento esclarece o enquadramento correto do falso tecido não tecido (TNT) de grau médico, 100% em polipropileno, utilizado em […]
