Suspensão de IPI na importação por conta e ordem: impossibilidade para importadores não industriais
A suspensão de IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera dúvidas entre empresas importadoras e adquirentes no contexto de operações de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou sobre esse assunto na recente Solução de Consulta COSIT nº 119, de 21 de junho de 2023, esclarecendo importante […]
Isenção de II e IPI na importação por conta e ordem para partes de embarcações
Isenção de II e IPI na importação por conta e ordem para partes de embarcações A isenção de II e IPI na importação por conta e ordem de terceiros é um tema de relevante interesse para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro, especialmente aquelas que prestam serviços de importação (trading companies) e seus clientes […]
Créditos de IPI na importação por conta e ordem de terceiros: entenda o aproveitamento para PIS/COFINS
Os Créditos de IPI na importação por conta e ordem de terceiros representam um tema crucial para empresas que utilizam esse modelo operacional. A Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020, trouxe importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário do IPI nessas operações e sua relação com os créditos de PIS/COFINS-Importação. […]
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior: entenda as regras aplicáveis na importação
Tributação de reembolso de despesas a prestadores de serviços no exterior impacta importadores que realizam remessas para pagamento de custos operacionais a empresas estrangeiras. Entenda as regras fiscais.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT N° 258, de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Base legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta COSIT N° 258, de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Base legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa […]
Restituição de tributos em importação com erro na quantidade declarada
Restituição de tributos em importação com erro na quantidade declarada A restituição de tributos em importação é um direito assegurado ao importador quando há pagamento indevido ou a maior de tributos aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 56/2022 esclarece importantes aspectos sobre a possibilidade de restituição do Imposto de Importação (II) e das contribuições […]
Limitações REIDI Importação Lastro: Impactos no Setor de Combustíveis
As limitações REIDI importação lastro foram esclarecidas pela Solução de Consulta nº 93/2020 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RFB). Este documento traz importantes diretrizes sobre a aplicabilidade do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) relacionado especificamente à importação e aquisição de lastro para dutos de combustível, […]
Alíquota Zero nas Contribuições PIS/Pasep e Cofins na Importação de Produtos Agrícolas
Alíquota zero nas contribuições PIS/Pasep e Cofins na importação de produtos agrícolas é aplicável independentemente do regime de apuração do contribuinte. Conheça os detalhes desta importante orientação fiscal.
Tributação de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem ou Encomenda: Quem é o Sujeito Passivo?
Tributação de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem ou Encomenda: entenda quem é o sujeito passivo nas diferentes modalidades de importação e suas implicações fiscais.
