Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Aplicabilidade Independente do Regime de Apuração
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação é aplicável aos produtos listados no art. 1º da Lei nº 10.925/2004, independentemente do regime de apuração do contribuinte.
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Azeite de Oliva
A redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de azeite de oliva é confirmada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em recente decisão. Entenda o que isso significa para as diversas modalidades de importação e para a comercialização do produto no mercado interno. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 175/2024 […]
Tributação na importação de licenças de software para distribuição no Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, de 24 de junho de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável às remessas ao exterior para pagamento de licença de comercialização ou distribuição de software. Este tema é de grande relevância para empresas brasileiras que atuam como […]
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras: entenda a Solução de Consulta nº 195/2021
A tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, de 14 de dezembro de 2021. Este documento traz importantes diretrizes sobre o tratamento tributário aplicável a este tipo de operação, com impactos significativos […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas para produção
Os créditos de PIS/COFINS-Importação na aquisição de sucatas metálicas representam um importante mecanismo fiscal para empresas que utilizam esses materiais como insumos em seus processos produtivos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu definitivamente este tema através da Solução de Consulta COSIT nº 175/2020, que trouxe importantes orientações para importadores desses materiais. Tipo de norma: […]
Compensação de Créditos de PIS/COFINS na Importação de Bens para Revenda: Novidades para 2023
A compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda recebeu importante atualização normativa. A Solução de Consulta nº 208 – COSIT, publicada em 6 de setembro de 2023, esclarece dúvidas cruciais sobre o aproveitamento de saldos credores acumulados dessas contribuições por empresas importadoras. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta […]
Importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS
Importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS A importação de produtos médicos e hospitalares com alíquota zero de PIS/COFINS representa um importante benefício fiscal para empresas que operam no setor de saúde. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal esclarece pontos cruciais sobre a aplicação deste incentivo, especialmente para empresas […]
Alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação
A alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação foi confirmada pela Receita Federal através de uma importante Solução de Consulta. Esta orientação traz segurança jurídica significativa para importadores que lidam constantemente com variações monetárias em suas operações internacionais. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Disit/SRRF 9ª RF nº 9002 Data de publicação: […]
Tributação PIS/COFINS na importação e revenda de combustíveis
A tributação PIS/COFINS na importação de combustíveis é um tema de grande relevância para empresas que operam como importadoras e distribuidoras simultaneamente. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 58 – COSIT, de 13 de março de 2023, esclareceu importantes aspectos sobre as alíquotas aplicáveis à venda de gasolina e óleo diesel […]
Alíquotas de PIS e COFINS em importação por conta e ordem de autopeças
As alíquotas de PIS e COFINS em importação por conta e ordem de autopeças foram objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 150-COSIT, de 28 de maio de 2024. A decisão determina que empresas importadoras (trading companies) não podem utilizar alíquotas reduzidas quando atuam por conta e […]
