Classificação fiscal na importação de água gaseificada (soda): NCM 2201.10.00
A classificação fiscal na importação de água gaseificada foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.320, publicada em 16 de dezembro de 2022. O documento esclarece que a chamada “soda” — água potável gaseificada artificialmente com dióxido de carbono — deve ser classificada no […]
Classificação fiscal na importação de passata de tomate: NCM 2002.90.90
A classificação fiscal na importação de passata de tomate foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.121 – Cosit, publicada em 20 de abril de 2021. O documento esclarece o enquadramento correto da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fixando o código 2002.90.90 para […]
Classificação fiscal na importação de bebida láctea fermentada no código NCM 2202.99.00
A classificação fiscal na importação de bebida láctea fermentada foi objeto de importante definição pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98051 – COSIT, publicada em 18 de fevereiro de 2020. A decisão esclarece de forma definitiva que bebidas lácteas fermentadas prontas para o consumo, como a descrita no processo, […]
Classificação fiscal na importação de rádio comunicador walkie talkie: NCM 8517.12.90
A classificação fiscal na importação de rádio comunicador do tipo walkie talkie com tecnologia DMR foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.436 da Cosit, publicada em 18 de novembro de 2021. O entendimento oficial estabelece que esses aparelhos devem ser classificados no código NCM 8517.12.90, com implicações […]
Classificação fiscal na importação de bolos e produtos de pastelaria: entenda o NCM 1905.90.90
A classificação fiscal na importação de bolos e produtos de pastelaria é um tema recorrente e de grande relevância para importadores do setor alimentício. A Solução de Consulta nº 98.455 – Cosit, publicada em 30 de novembro de 2021 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu oficialmente que o chamado “bolinho […]
Classificação fiscal na importação de etiquetas de autenticidade para vestuário: NCM 4911.99.00
A classificação fiscal na importação de etiquetas para vestuário do tipo “lacre de autenticidade” ganhou orientação oficial da Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.230, publicada em 25 de outubro de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para etiquetas de pendurar compostas […]
Classificação fiscal na importação de hidrômetro digital ultrassônico com comunicação sem fio
A classificação fiscal na importação de hidrômetro digital ultrassônico com comunicação sem fio foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.309, publicada em 10 de setembro de 2024. A decisão estabelece o código NCM 9028.20.10 para esse tipo de equipamento, orientando […]
Classificação fiscal na importação de suplemento proteico em pó: NCM 2106.10.00
A classificação fiscal na importação de suplemento proteico em pó foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.420, publicada em 27 de novembro de 2024. O documento esclarece o correto enquadramento de preparações alimentícias à base de proteína do soro do leite no código NCM […]
Creditamento de PIS/COFINS na importação e uso de subestação de energia elétrica: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 317/2023
O creditamento de PIS/COFINS na importação e nas operações industriais é tema de constante atenção para empresas que apuram esses tributos pelo regime não cumulativo. A Solução de Consulta COSIT nº 317, publicada em 20 de dezembro de 2023 pela Receita Federal do Brasil, trouxe importante esclarecimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e […]
Classificação fiscal na importação de kits para suporte de módulos fotovoltaicos: entenda a nova orientação da Receita Federal
A classificação fiscal na importação de kits fotovoltaicos ganhou um novo e importante entendimento da Receita Federal do Brasil. Em 23 de dezembro de 2024, a Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) publicou a Solução de Consulta nº 98.449, que reformou de ofício a Solução de Consulta COSIT nº 98.295, de 10 de agosto de 2017, alterando […]
