Tributação na importação para entidades sindicais: PIS/COFINS, IRRF e IOF
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que gera muitas dúvidas entre os importadores desse segmento. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes aspectos sobre o assunto por meio da Solução de Consulta nº 184/2023 (COSIT), publicada em 21 de agosto de 2023. A consulta foi formulada por uma entidade sindical […]
Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: Solução de Consulta nº 319 – CositData de publicação: 26 de dezembro de 2019Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação – RFB Introdução A Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil […]
Tributação do frete interno no regime de Depósito Alfandegado Certificado: inaplicabilidade da isenção de PIS/COFINS
A tributação do frete interno em operações que envolvem regimes aduaneiros especiais frequentemente gera dúvidas entre importadores e prestadores de serviços de transporte. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente importantes aspectos relacionados ao tratamento tributário aplicável às receitas de frete no regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC). Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: […]
Crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos farmacêuticos
O crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos farmacêuticos foi recentemente esclarecido pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 47 – COSIT, de 23 de fevereiro de 2023. Esta orientação traz importantes definições para empresas importadoras que operam no segmento farmacêutico. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias de petróleo foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 320/2019. Esta decisão trouxe importante definição sobre a alíquota aplicável neste tipo específico de importação, diferenciando insumos para refino das chamadas correntes de gasolina e óleo diesel. Identificação […]
Isenção de IPI para veículos importados na revenda para táxis e missões diplomáticas
A isenção de IPI para veículos importados destinados a taxistas e missões diplomáticas foi esclarecida pela Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 39 – COSIT, de 9 de fevereiro de 2023. Este importante ato declaratório estabelece diretrizes claras sobre como o benefício fiscal, originalmente previsto para veículos nacionais, pode ser estendido aos […]
Alíquota Zero na Importação de Drones: Benefícios Fiscais para Aeronaves Não Tripuladas
A alíquota zero na importação de drones é um importante benefício fiscal confirmado pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta 132 – COSIT, publicada em 16 de maio de 2024. Este documento traz esclarecimentos cruciais sobre a tributação de aeronaves não tripuladas (popularmente conhecidas como drones) e estabelece parâmetros importantes para importadores […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos foi tema da Solução de Consulta COSIT nº 70, publicada em 27 de março de 2023. A decisão da Receita Federal esclarece definitivamente que o benefício fiscal expirou em 30 de abril de 2016, sem novas prorrogações. Identificação da […]
Tributação de PIS/COFINS na importação por conta e ordem de terceiros
A tributação de PIS/COFINS na importação por conta e ordem de terceiros foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 65, de 21 de março de 2023. Esta norma interpretativa traz importantes definições sobre a incidência dessas contribuições nas diferentes modalidades de importação, com especial atenção […]
Suspensão de PIS/COFINS no transporte multimodal de mercadorias para exportação
A suspensão de PIS/COFINS no transporte multimodal de mercadorias destinadas à exportação é um tema que gera muitas dúvidas entre operadores logísticos e exportadores. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 73/2023 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), que esclarece importantes aspectos sobre esse benefício fiscal. Entendendo o contexto: transporte […]
