Suspensão de IPI na importação de insumos para fabricantes de componentes automotivos
A suspensão de IPI na importação de insumos para fabricantes de componentes automotivos foi esclarecida pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 50/2022. O documento define as condições para que importadores possam desfrutar deste benefício fiscal, trazendo maior segurança jurídica para o setor automotivo. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: 50 – […]
Crédito Presumido de PIS/COFINS na Importação por Encomenda de Medicamentos
O crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de medicamentos representa um importante benefício fiscal para empresas que operam no comércio exterior de produtos farmacêuticos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 47/2023, as condições para que importadores por encomenda possam aproveitar esses créditos, mesmo […]
Fim da alíquota zero para PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero para PIS/COFINS na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos já não está mais em vigor, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27 de março de 2023. Este artigo explica o histórico desse benefício fiscal e sua atual situação […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC 55/2018 (COSIT) Data de publicação: 28 de março de 2018 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Introdução As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças são um tema de extrema relevância para importadores deste setor. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução […]
Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares
A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares foi esclarecida pela Receita Federal através de uma importante Solução de Consulta. Esta orientação beneficia diretamente empresas comerciais revendedoras que operam no regime não cumulativo de tributação, desde que os produtos sejam destinados conforme previsto na legislação. Identificação da Norma: […]
Imunidade tributária de sindicatos na importação: PIS/COFINS, IOF e IRRF nas operações internacionais
A imunidade tributária de sindicatos na importação é um tema de grande relevância para entidades sindicais de trabalhadores que precisam realizar operações internacionais. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 184-COSIT, de 21 de agosto de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre o alcance dessa imunidade tributária, especialmente em relação ao […]
Tributação de condensados na importação: alíquotas ad valorem do PIS/PASEP e COFINS-Importação
Tributação de condensados na importação: alíquotas ad valorem do PIS/PASEP e COFINS-Importação A tributação de condensados na importação é um tema relevante para empresas do setor petroquímico, especialmente refinarias que utilizam este produto como insumo. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº 319 – COSIT, de 26 de […]
Tributação de PIS/COFINS sobre profit em agenciamento de cargas na importação
A tributação de PIS/COFINS sobre profit em agenciamento de cargas na importação é um tema relevante para empresas que atuam como intermediárias em operações de comércio exterior. A Solução de Consulta COSIT nº 116, de 13 de junho de 2023, esclareceu questões importantes sobre a incidência dessas contribuições nas atividades de agenciamento. Tipo de norma: […]
Restituição de PIS/COFINS-Importação após retificação de Declaração de Importação antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação após retificação de Declaração de Importação antecipada A restituição de PIS/COFINS-Importação em casos de recolhimento a maior após retificação de Declaração de Importação (DI) antecipada deve obrigatoriamente seguir o procedimento formal de restituição. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu através da Solução de Consulta nº 31 – COSIT, de 18 de […]
Créditos de PIS/COFINS e IPI na importação após lançamento de ofício: direitos e procedimentos
Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS e IPI na Importação após Lançamento de Ofício Créditos de PIS/COFINS e IPI na importação após lançamento de ofício podem ser aproveitados por empresas sujeitas ao regime não cumulativo, mesmo quando o pagamento ocorre após o registro da Declaração de Importação (DI). Este entendimento foi confirmado pela Receita Federal do […]
