Creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem: entenda as regras da Solução de Consulta nº 105
O creditamento do IPI vinculado à importação por conta e ordem foi objeto de importante manifestação da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105, de 28 de setembro de 2020. Esta norma traz esclarecimentos essenciais sobre a composição da base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da […]
Aproveitamento de crédito de IPI pago em lançamento fiscal por erro de classificação na importação
O aproveitamento de crédito de IPI na importação é uma questão crucial para empresas importadoras, especialmente quando há divergências na classificação fiscal de mercadorias que resultam em lançamentos de ofício pela Receita Federal. Uma recente Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) esclareceu importantes aspectos sobre esse tema. Entendendo a Solução de Consulta nº […]
Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de peças para empilhadeiras: entenda a tributação
A Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação de peças para empilhadeiras é um tema de extrema relevância para fabricantes e importadores desses equipamentos. A Solução de Consulta nº 195 – Cosit, de 14 de dezembro de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação aplicável a esse segmento específico, diferenciando-o do regime tributário automotivo. Empilhadeiras: […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação e o IPI na importação por conta e ordem de terceiros
Os créditos de PIS/COFINS-Importação são um tema crucial para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 105 – Cosit, publicada em 28 de setembro de 2020, esclareceu importantes aspectos sobre a relação entre esses créditos e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas […]
Créditos de PIS/Cofins e IPI na importação: aproveitamento após lançamento de ofício e sucessão por cisão parcial
A Solução de Consulta nº 49 da COSIT, publicada em 21 de março de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre os créditos-tributários-importação relacionados ao PIS/Pasep, Cofins e IPI em operações de importação, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento após lançamento de ofício e em casos de sucessão empresarial por cisão parcial. Contextualização da Consulta A […]
Adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos das posições 03.03 e 03.04 da TIPI
Adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos das posições 03.03 e 03.04 da TIPI O adicional de alíquota da COFINS-Importação para peixes e produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da TIPI passou por importantes alterações legislativas. Entenda como este adicional impacta as operações de importação destes produtos e quais os períodos de […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos
Os créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos representam um aspecto importante da tributação concentrada aplicável ao setor. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8032, de 20 de agosto de 2021, esclarece pontos relevantes sobre o aproveitamento desses créditos para empresas do regime não cumulativo que revendem medicamentos. Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero: […]
Valoração aduaneira na importação com preço provisório: entenda a Solução de Consulta nº 222
A valoração aduaneira na importação é um tema fundamental para empresas que realizam operações de comércio exterior, especialmente quando há cláusulas de revisão de preços nos contratos. A Solução de Consulta nº 222 – Cosit, de 23 de dezembro de 2021, traz importante esclarecimento sobre como determinar o valor aduaneiro em casos onde o preço […]
Tributação na importação de licença para distribuição de software: entenda o regime fiscal
A tributação na importação de licença para distribuição de software envolve um regime específico de impostos e contribuições que deve ser cuidadosamente observado por empresas que atuam como distribuidoras de plataformas digitais no Brasil. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, esclareceu importantes aspectos sobre este tema, fornecendo […]
Redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares
Redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares A redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores, especialmente quanto à sua aplicabilidade para empresas comerciais revendedoras. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal trouxe esclarecimentos importantes sobre esse […]
