Créditos tributários em lançamento de ofício na importação: entenda o aproveitamento após autuação fiscal
Os créditos tributários em lançamento de ofício na importação representam um tema relevante para empresas que operam no comércio exterior brasileiro. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos, inclusive após autuação fiscal e em casos de sucessão empresarial. Entendendo a Solução […]
Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25 de fevereiro de 2019 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) A Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes representa um importante benefício fiscal para […]
Tributação sobre receitas de profit no agenciamento de cargas na importação
A tributação sobre receitas de profit no agenciamento de cargas na importação foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 116 de 13 de junho de 2023. Este documento estabelece que valores recebidos a título de profit por agentes de carga integram a base de cálculo das contribuições sociais, mesmo […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Produtos Específicos
A Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação de produtos específicos listados no art. 1º da Lei nº 10.925/2004 é aplicável independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Esta orientação foi confirmada através de Solução de Consulta vinculada à COSIT Nº 258/2014, trazendo importante esclarecimento para importadores. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: […]
Alíquota Zero na Importação de Aeronaves e Drones: Esclarecimentos da Receita Federal
A alíquota zero na importação de aeronaves é um benefício fiscal significativo para o setor aeronáutico no Brasil. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 132 – COSIT, de 16 de maio de 2024, esclarecendo diversos aspectos sobre a tributação na importação de aeronaves, incluindo os drones (aeronaves remotamente […]
Alíquotas aplicáveis na importação de aromáticos como insumo de refinarias
A importação de aromáticos como insumo para refinarias de petróleo possui um tratamento tributário específico, conforme esclarece a Receita Federal através da Solução de Consulta COSIT nº 320/2019. Este documento traz importantes definições sobre a aplicação das alíquotas do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação neste tipo de operação. Dados da Solução de Consulta Tipo: Solução de Consulta […]
Tributação na importação de softwares: nova interpretação da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS e CIDE
A tributação na importação de softwares sofreu importantes mudanças com a recente publicação da Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, que traz nova interpretação sobre a incidência de tributos em operações envolvendo licenciamento de programas de computador adquiridos do exterior, seja por meio físico ou download. A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novo entendimento […]
Incidência Tributária em Remessas Internacionais para Serviços de Transporte e Despacho Aduaneiro
A incidência tributária em remessas internacionais para pagamento de serviços relacionados a comércio exterior é um tema que gera muitas dúvidas entre importadores brasileiros. Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 140 – COSIT, de 21 de maio de 2024, trazendo importantes esclarecimentos sobre a tributação aplicável às remessas para […]
Importação por conta e ordem versus importação por encomenda: diferenças na tributação do PIS/Cofins
A importação por conta e ordem versus importação por encomenda representa um tema crucial para empresas que atuam no comércio exterior brasileiro, especialmente quando se trata da tributação concentrada do PIS/Cofins. A Solução de Consulta COSIT nº 65/2023 trouxe importantes esclarecimentos sobre os sujeitos passivos e as responsabilidades tributárias em cada modalidade. Definições e características […]
Restituição de PIS/COFINS-Importação em DI antecipada: procedimentos obrigatórios
A restituição de PIS/COFINS-Importação em DI antecipada é um procedimento obrigatório quando há pagamento a maior desses tributos após a retificação da declaração. Esta obrigatoriedade foi esclarecida na Solução de Consulta nº 31 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), de 18 de março de 2021, que aborda especificamente a questão das mercadorias transportadas a granel com […]
