Redução a Zero das Alíquotas PIS/Cofins na Importação de Azeite de Oliva
Redução a Zero das Alíquotas PIS/Cofins na Importação de Azeite de Oliva A redução a zero das alíquotas PIS/Cofins na importação de azeite de oliva foi confirmada pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 175, publicada em 24 de junho de 2024. Esta decisão traz clareza sobre a aplicação do benefício fiscal nas […]
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna A redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação é um benefício fiscal que tem gerado dúvidas entre importadores e revendedores no mercado nacional. A Solução de Consulta nº 36 da 8ª Região Fiscal (SRRF08) esclarece pontos importantes sobre a aplicação desse benefício na […]
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo A importação de condensados para refinarias de petróleo tem gerado dúvidas entre os contribuintes quanto à tributação aplicável nas operações. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este tema através da Solução de Consulta nº 319 – COSIT, publicada em 26 de dezembro de 2019, […]
Tributação de royalties na importação de software: o que muda com a Solução de Consulta 107/2023
A tributação de royalties na importação de software acaba de passar por uma importante atualização normativa. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023, alterando significativamente o entendimento sobre a incidência tributária em operações de importação de licenças de uso de software, independentemente de serem “de prateleira” ou customizados. […]
Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de Produtos da Lei 10.925/2004
A Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de determinados produtos está estabelecida no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, sendo aplicável independentemente do regime de apuração tributária adotado pelo contribuinte. Esta interpretação foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através de Solução de Consulta, trazendo maior segurança jurídica para importadores desses […]
Tributação na importação por sindicatos: entenda quando se aplica a imunidade tributária
A tributação na importação por sindicatos é um tema que gera diversas dúvidas quanto à aplicação da imunidade tributária. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 184, de 21 de agosto de 2023, que esclarece importantes aspectos sobre a tributação aplicável às entidades sindicais de trabalhadores em operações […]
Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de produtos médicos e hospitalares representa um importante benefício fiscal para empresas que atuam no setor de saúde. Conforme esclarecido na Solução de Consulta COSIT nº 232, de 09 de agosto de 2023, este benefício se estende também às empresas comerciais revendedoras, desde que observadas determinadas condições. […]
Diferenças entre Importação por Conta e Ordem e Importação por Encomenda na tributação de PIS/COFINS
A importação por conta e ordem tributação e a importação por encomenda possuem tratamentos tributários distintos em relação ao PIS/COFINS, conforme esclarecido pela Solução de Consulta COSIT nº 65/2023. Estas duas modalidades de importação indireta têm características específicas que impactam diretamente na determinação do sujeito passivo e nas obrigações tributárias. Entendendo as modalidades de importação […]
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem para manutenção de aeronaves
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes aspectos sobre benefícios fiscais na importação por conta e ordem relacionados à manutenção de aeronaves por meio da Solução de Consulta nº 226/2023. Esta orientação reforça a impossibilidade de transferência de benefícios fiscais próprios do adquirente para o importador por conta e ordem. Identificação da Norma Tipo […]
Tributação incidente sobre reembolso de despesas ao exterior na importação de serviços
O reembolso de despesas ao exterior é um tema que gera muitas dúvidas entre empresas brasileiras que mantêm relações comerciais internacionais, especialmente quando se trata da contratação de serviços de prestadores estrangeiros. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este assunto por meio da Solução de Consulta COSIT nº 283, de 22 de novembro de […]
