Restituição de tributos na importação com quantidade menor que a declarada
Restituição de tributos na importação com quantidade menor que a declarada: saiba como proceder quando a mercadoria importada chega em quantidade inferior à declarada na DI.
Alíquota Zero de PIS/COFINS-Importação para Produtos Farmacêuticos na NCM 3822.19.90
Alíquota zero de PIS/COFINS-Importação para produtos farmacêuticos na NCM 3822.19.90 é garantida a partir de 1º de abril de 2022, conforme Solução de Consulta COSIT 213/2024.
Valoração Aduaneira na Importação: Preço Provisório e Descontos no Valor Aduaneiro
Valoração aduaneira na importação: entenda como a RFB trata os casos de preço provisório e descontos na determinação do valor aduaneiro para cálculo de tributos aduaneiros.
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: entenda o regime aplicável
Tributação PIS/COFINS em lojas francas de fronteira terrestre: conheça os regimes cumulativo e não-cumulativo aplicáveis às vendas realizadas por free shops de fronteira no Brasil.
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação
Alíquota Zero de PIS/COFINS sobre Variação Cambial na Importação A alíquota zero de PIS/COFINS sobre variação cambial na importação é um tema relevante para empresas que realizam operações de comércio exterior. A Receita Federal esclareceu recentemente sobre a aplicação deste benefício fiscal às receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio […]
Isenção de IPI para produtos importados vendidos a lojas francas em fronteira terrestre
Isenção de IPI para produtos importados vendidos a lojas francas em fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 145 – COSIT Data de publicação: 24 de maio de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) A isenção de IPI para produtos importados que são vendidos para […]
Isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas vendidas a lojas francas em fronteira terrestre
A isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas vendidas a lojas francas em fronteira terrestre foi recentemente esclarecida pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta nº 145 – COSIT, de 24 de maio de 2024. Esta orientação traz importantes esclarecimentos para importadores e distribuidores de bebidas alcoólicas que realizam vendas […]
Fim da alíquota zero na importação de papel para impressão de jornais e periódicos
A alíquota zero na importação de papel destinado à impressão de jornais e periódicos representou um importante benefício fiscal para o setor editorial. No entanto, este regime tributário diferenciado teve seu prazo de vigência encerrado, gerando impactos significativos para importadores e empresas do setor. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número/referência: […]
Fim da alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos: entenda os impactos para importadores
A alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos, benefício fiscal importante para o setor editorial, teve seu prazo de vigência encerrado em 30 de abril de 2016, conforme estabelecido pela Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27 de março de 2023. Este artigo analisa o histórico legal desse benefício e […]
Créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação: aproveitamento após lançamento de ofício e cisão parcial
Os créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação representam um importante mecanismo para evitar a cumulatividade tributária nas operações de importação. A Solução de Consulta COSIT nº 49/2024, recentemente publicada pela Receita Federal do Brasil, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos em situações específicas. Contexto da Solução de Consulta A consulta foi apresentada por uma […]
