Alíquota zero de PIS/COFINS nas variações cambiais de importação
A alíquota zero de PIS/COFINS nas variações cambiais de importação representa um benefício fiscal significativo para empresas importadoras. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 471/2017, que as receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio nas operações de importação estão sujeitas à alíquota […]
Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem: Trading Company não pode utilizar benefício do adquirente
As Alíquotas de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem foram objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 150 – COSIT, de 28 de maio de 2024, que trouxe relevante interpretação sobre a impossibilidade de utilização de alíquotas reduzidas por trading companies que atuam como importadoras […]
Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação: Entenda a Aplicação Legal
A alíquota zero PIS COFINS importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Uma recente Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil trouxe esclarecimentos importantes sobre a aplicabilidade desse benefício para importadores, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Vamos analisar detalhadamente como funciona a aplicação […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação e Venda de Fertilizantes no Brasil
A alíquota zero PIS COFINS importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola brasileiro, conforme esclarecido pela Receita Federal através da Solução de Consulta. Este incentivo tributário visa reduzir os custos de importação e comercialização de insumos essenciais para a produção agrícola nacional, desde que atendidas determinadas condições específicas. Tipo de norma: […]
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para impressão de jornais e periódicos foi um importante benefício fiscal para o setor editorial brasileiro. No entanto, conforme esclarecido pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 70/2023, esse benefício foi encerrado definitivamente em 30 de abril de 2016. Contexto do benefício […]
Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação e Vendas Internas
A Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins na Importação é um benefício fiscal relevante que impacta diretamente os custos das operações de comércio exterior. Este artigo analisa a recente orientação da Receita Federal sobre a aplicabilidade desse benefício, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução […]
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes A redução a zero pis cofins importação fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola e para empresas importadoras de insumos agrícolas. Este artigo analisa a recente Solução de Consulta que esclarece os requisitos e condições para aplicação deste incentivo tributário. Tipo […]
Redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes
A redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes representa um importante benefício fiscal para o setor agrícola. Este artigo analisa a Solução de Consulta que esclarece as condições e limitações deste incentivo tributário. Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 54, de […]
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento
Tributação na importação de software: Solução de Consulta 107/2023 estabelece novas regras sobre licenciamento e serviços técnicos para operações internacionais de programas de computador.
Restituição de PIS/COFINS-Importação em mercadorias a granel com DI antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação em mercadorias a granel com DI antecipada: entenda o procedimento correto para solicitar a devolução de valores pagos a maior após retificação da declaração de importação.
