Tributação na importação para entidades sindicais: análise da Solução de Consulta 184/2023
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que gera muitas dúvidas entre dirigentes e gestores dessas organizações. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 184/2023 – COSIT, esclarecendo importantes aspectos sobre a aplicabilidade da imunidade tributária dessas entidades nas operações de importação. Neste artigo, vamos analisar […]
Suspensão do IPI na importação por conta e ordem: limites legais para o importador
A suspensão do IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera muitas dúvidas entre empresas importadoras e seus clientes industriais. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu importantes limites desse benefício fiscal através da Solução de Consulta nº 119 – COSIT, de 21 de junho de 2023, que analisa a aplicabilidade […]
Créditos Presumidos de PIS/Cofins na Importação por Encomenda de Produtos Farmacêuticos
Os créditos presumidos de PIS/Cofins na importação de produtos farmacêuticos têm sido objeto de dúvidas entre importadores, especialmente aqueles que atuam na modalidade de importação por encomenda. A recente Solução de Consulta nº 47 – COSIT, de 23 de fevereiro de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre a possibilidade de aproveitamento desses créditos por empresas que […]
Importação por Conta e Ordem vs Importação por Encomenda: Diferenças na Tributação de PIS/Cofins
A importação por conta e ordem vs importação por encomenda apresenta diferenças significativas quanto à tributação de PIS/Cofins, especialmente nos produtos sujeitos à tributação concentrada. Vamos analisar detalhadamente estas duas modalidades de importação indireta e suas implicações tributárias, com base na recente Solução de Consulta nº 65 – COSIT, de 21 de março de 2023. […]
Isenção de IPI na importação de veículos para táxis e missões diplomáticas: entenda as regras aduaneiras
A isenção de IPI na importação de veículos destinados a taxistas, cooperativas de táxi e missões diplomáticas é um tema complexo na legislação aduaneira brasileira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta nº 39 – COSIT, que esclarece importantes aspectos sobre a aplicabilidade deste benefício fiscal quando se trata de […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças importadas
As alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças representam um importante componente tributário para empresas que atuam na importação de componentes automotivos. A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8006, de 27 de junho de 2023, trouxe esclarecimentos definitivos sobre as taxas aplicáveis a importadores de autopeças listadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002. Identificação […]
Tributação na Importação de Peças para Empilhadeiras: Entenda as Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS
A tributação na importação de peças para empilhadeiras envolve regras específicas que frequentemente geram dúvidas para fabricantes e importadores. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu diversos aspectos importantes sobre esse tema através da Solução de Consulta nº 195 – Cosit, publicada em dezembro de 2021. Contextualização legal sobre empilhadeiras De acordo com a legislação […]
Créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal na importação
Os créditos de tributos em lançamento de ofício após autuação fiscal constituem um tema relevante para empresas importadoras que enfrentam situações de regularização tributária. A Solução de Consulta nº 49-Cosit, de 21 de março de 2024, trouxe importantes esclarecimentos sobre o aproveitamento desses créditos na sistemática não cumulativa do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI, […]
Créditos de PIS/COFINS na Importação e Revenda de Produtos Farmacêuticos sob Tributação Concentrada
Créditos de PIS/COFINS na importação de produtos farmacêuticos são um tema frequente de consultas à Receita Federal. A legislação prevê regras específicas para o aproveitamento desses créditos, especialmente em operações de tributação concentrada, conforme esclarece a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8035 de 2023. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: DISIT/SRRF08 nº 8035 Data […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que mudou para empresas não fabricantes
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças têm gerado dúvidas entre importadores, especialmente após as alterações legais ocorridas nos últimos anos. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esse tema por meio da Solução de Consulta que analisaremos neste artigo. Identificação da Norma: Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à SC COSIT […]
