Tributação na importação de licenças de comercialização de software: entenda os impactos do IRRF e outras contribuições
A tributação na importação de licenças de software é um tema que frequentemente gera dúvidas entre empresas que adquirem o direito de comercializar programas de computador desenvolvidos no exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu recentemente, por meio da Solução de Consulta nº 177-COSIT, de 24 de junho de 2024, o tratamento tributário aplicável […]
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação
Tributação do profit em agenciamento de cargas na importação A tributação do profit em agenciamento de cargas foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, publicada em 13 de junho de 2023. A decisão esclarece sobre a incidência de PIS/COFINS nos valores recebidos por intermediação de serviços […]
Isenção de Tributos na Importação por Conta e Ordem de Terceiros: Orientações da Receita Federal
A isenção de tributos na importação por conta e ordem de terceiros foi confirmada pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 49 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada em 24 de março de 2021. Esta decisão esclarece um ponto crucial para empresas que utilizam esta modalidade de operação. De acordo com […]
Entenda a Tributação de Aromáticos na Importação como Insumo de Refinarias
Tributação de Aromáticos na Importação: Entendimento da Receita Federal sobre Alíquotas Aplicáveis A tributação de aromáticos na importação como insumo para refinarias de petróleo foi objeto de uma importante Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil. A decisão esclarece pontos fundamentais sobre as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação aplicáveis […]
Isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas vendidas em lojas francas de fronteira
A isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas destinadas às lojas francas em fronteiras terrestres é um tema que gera frequentes dúvidas entre importadores. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu esta questão por meio da Solução de Consulta nº 145 – COSIT, publicada em 24 de maio de 2024, que aborda especificamente a […]
Créditos de PIS e COFINS na importação de resíduos de sucatas metálicas
A Créditos de PIS e COFINS na importação de sucatas metálicas foi tema de análise pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 175 – Cosit, publicada em 28 de dezembro de 2020. Esta orientação traz importantes esclarecimentos sobre o regime tributário aplicável às empresas que importam resíduos e sucatas metálicas como […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: guia completo
As alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças representam um aspecto crucial para empresas que atuam no setor de comércio exterior relacionado a componentes automotivos. A Solução de Consulta da Receita Federal esclarece pontos importantes sobre a tributação desses produtos quando importados, especialmente para empresas não fabricantes de máquinas e veículos. Identificação da Norma Tipo […]
Valoração aduaneira na importação: descontos na fatura comercial e seu impacto no cálculo de tributos
A valoração aduaneira na importação é um tema essencial para importadores, especialmente quando envolve situações de preços provisórios e descontos. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 222 – COSIT, de 23 de dezembro de 2021, trouxe esclarecimentos importantes sobre como tratar descontos concedidos em faturas comerciais para fins […]
Valoração Aduaneira na Importação: Desconto no Preço Final Altera o Valor Aduaneiro
A valoração aduaneira na importação é um processo essencial que determina a base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº 222 – Cosit, de 23 de dezembro de 2021, como proceder quando há descontos ou abatimentos na […]
Adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes: períodos de aplicação e impactos na importação
O adicional de alíquota da Cofins-Importação para peixes tem sido tema de muitas dúvidas entre importadores de produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Solução de Consulta nº 110 – Cosit, de 29 de junho de 2021, […]
