Redução a Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A redução a zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes é um benefício fiscal importante para o setor agrícola. Conforme esclarecido em recente solução de consulta da Receita Federal, esse incentivo possui requisitos específicos quanto aos produtos contemplados e sua destinação. Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: SC DISIT/SRRF08 nº 8013, de […]
Isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas em fronteira terrestre
Isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas em fronteira terrestre Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 145 – COSIT Data de publicação: 24 de maio de 2024 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil Introdução A isenção de IPI para produtos importados remetidos às Lojas Francas […]
Tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos: créditos de PIS/COFINS
A tributação concentrada na importação de produtos farmacêuticos possui regras específicas para a apuração de créditos de PIS/COFINS. De acordo com a Solução de Consulta DISIT/SRRF 8ª RF nº 8006, de 22 de maio de 2023, é permitido o desconto de créditos relativos à aquisição desses produtos de pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante. Tipo […]
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Entender as alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças é fundamental para o correto planejamento tributário das operações de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil (RFB) constantemente esclarece pontos específicos sobre a tributação na importação desses produtos, principalmente quando relacionados aos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002. Identificação da Norma […]
Alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Autopeças
As alíquotas de PIS COFINS importação autopeças possuem tratamento específico na legislação brasileira, especialmente quando se trata de empresas que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo analisa a Solução de Consulta vinculada à SC COSIT nº 55/2018, que esclarece os percentuais aplicáveis desde setembro de 2015. Identificação da Norma Tipo de norma: […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas
Créditos de PIS/COFINS-Importação em resíduos de sucatas metálicas importadas Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 175 – Cosit Data de publicação: 28 de dezembro de 2020 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os créditos de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas foi objeto de recente esclarecimento pela Receita Federal do Brasil. Através da Solução de […]
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam
Alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças: entenda como funcionam A Receita Federal esclareceu através de Solução de Consulta como devem ser aplicadas as alíquotas de PIS/COFINS-Importação para autopeças no caso de importadores que não são fabricantes de máquinas e veículos. Este artigo apresenta os detalhes da interpretação oficial, fundamental para importadores do setor automotivo calcularem corretamente […]
Emissão de nota fiscal de entrada na importação com remessa direta para estabelecimento diverso do importador
A emissão de nota fiscal de entrada na importação é uma obrigação acessória fundamental para os importadores, principalmente quando há remessa direta dos bens da repartição aduaneira para estabelecimento diverso do importador. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu este procedimento através da Solução de Consulta COSIT nº 260, de 27 de outubro de 2023. […]
Compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de mercadorias para revenda
Compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de mercadorias para revenda A compensação de créditos de PIS/Cofins na importação de bens destinados à revenda recebeu novas regras com a Lei nº 14.440/2022. A Receita Federal do Brasil (RFB) recentemente esclareceu, por meio da Solução de Consulta nº 208 – COSIT, de 6 de setembro de […]
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros
Restrições de benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: Vinculada à Solução de Consulta nº 223 – COSIT Data de publicação: 23 de Dezembro de 2021 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) Os benefícios fiscais em importação por conta e ordem de terceiros possuem […]
