Isenção de IPI na Zona Franca de Manaus para produtos nacionalizados
A isenção de IPI na Zona Franca de Manaus é um tema de grande relevância para importadores e empresas que operam nessa região. De acordo com a Solução de Consulta da Receita Federal, este benefício fiscal se estende tanto a produtos nacionais quanto a produtos estrangeiros nacionalizados, desde que atendidas determinadas condições. Detalhes da Solução […]
Consórcios no REIDI: Entenda as regras para importação e aquisição de bens em projetos de infraestrutura
Os Consórcios no REIDI representam uma importante estratégia para empresas que atuam em conjunto em projetos de infraestrutura, mas existem regras específicas para que possam aproveitar os benefícios fiscais na importação e aquisição de bens e serviços. A Solução de Consulta COSIT nº 303, de 5 de dezembro de 2023, trouxe esclarecimentos fundamentais sobre essa […]
Estorno obrigatório do crédito de IPI na venda isenta para Corpos de Bombeiros
Estorno obrigatório do crédito de IPI na venda isenta para Corpos de Bombeiros A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta 188/2024 esclarecendo sobre o estorno obrigatório do crédito de IPI pago no desembaraço aduaneiro de equipamentos destinados aos Corpos de Bombeiros Militares. Essa solução de consulta é essencial para importadores que comercializam […]
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento
Crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas: entenda o direito ao aproveitamento Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: 175 – CositData de publicação: 28 de dezembro de 2020Órgão emissor: Receita Federal do Brasil (RFB) O crédito de PIS/COFINS-Importação em sucatas metálicas é tema relevante para empresas que importam estes materiais como insumos em seus processos produtivos. […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos da Lei 10.925 Tipo de norma: Solução de Consulta Número: Vinculada à Solução de Consulta COSIT Nº 258 de 2014 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil Fundamentação Legal: Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, art. 1º Introdução A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação […]
IPI na importação por conta e ordem: não integração na base de crédito do PIS/COFINS-Importação
O IPI na importação por conta e ordem é um tema que gera dúvidas entre importadores e encomendantes. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105/2020, aspectos importantes sobre a não integração deste imposto na base de cálculo para creditamento do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Identificação da […]
Tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação
A tributação PIS/COFINS sobre profit em serviços de agenciamento de cargas na importação foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116, de 13 de junho de 2023. Esta norma traz orientações fundamentais para empresas que atuam no setor de comércio exterior, especialmente agentes […]
Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
A Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares representa um importante benefício fiscal para empresas que atuam neste segmento. Conforme esclarecido na recente Solução de Consulta, este benefício fiscal pode ser aplicado tanto por importadores diretos quanto por empresas comerciais revendedoras, desde que respeitadas determinadas condições. Tipo de […]
Adicional de Alíquota da Cofins-Importação em Peixes e Produtos das Posições 03.03 e 03.04 da TIPI
O adicional de alíquota da Cofins-Importação em peixes e produtos classificados nas posições 03.03 e 03.04 da TIPI passou por importantes alterações legislativas que impactaram diretamente as operações de importadores desses produtos. A Solução de Consulta nº 120 da Cosit, de 30 de junho de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre os períodos de aplicabilidade deste […]
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Elencados na Lei nº 10.925/2004
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Elencados na Lei nº 10.925/2004 A alíquota zero PIS COFINS importação representa um importante benefício fiscal para empresas que importam determinados produtos. Uma recente Solução de Consulta trouxe esclarecimentos importantes sobre a aplicabilidade desse benefício, independentemente do regime tributário adotado pelo contribuinte. Tipo de norma: Solução de […]
