Classificação fiscal de pneumáticos para quadriciclos e UTV
Classificação fiscal de pneumáticos para quadriciclos e UTV Norma: Solução de Consulta nº 98.364 – COSIT Data de publicação: 28 de setembro de 2021 Órgão emissor: Receita Federal do Brasil – Coordenação-Geral de Tributação A classificação fiscal de pneumáticos para quadriciclos e veículos UTV (Utility Task Vehicle) foi objeto de análise pela Receita Federal do […]
Classificação fiscal na importação de fluxômetros digitais para gases
Classificação fiscal na importação de fluxômetros digitais para gases A classificação fiscal na importação de fluxômetros digitais foi objeto de análise recente pela Receita Federal do Brasil (RFB), resultando na publicação da Solução de Consulta COSIT nº 98.022, de 30 de janeiro de 2023. Este documento esclarece o correto enquadramento de medidores de vazão mássica […]
Classificação fiscal de dispositivo wearable para importação
Classificação fiscal de dispositivo wearable para importação A classificação fiscal de dispositivo wearable para importação é tema da Solução de Consulta nº 98.138, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil em 27 de abril de 2021. Este documento traz uma importante orientação para importadores de tecnologias vestíveis (wearables), especificamente sobre a […]
Operações Back to Back na importação não geram direito a créditos de PIS/COFINS
Operações Back to Back na importação não geram direito a créditos de PIS/COFINS A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu esclarecimento importante sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS em Operações Back to Back na importação através da Solução de Consulta COSIT nº 31, publicada em 2 de fevereiro de 2023. […]
Imunidade Tributária de Entidades Sindicais na Importação: PIS/COFINS e Impostos
A imunidade tributária de entidades sindicais na importação possui limites importantes que devem ser observados nas operações internacionais. A Solução de Consulta nº 184/2023 da Receita Federal esclarece pontos cruciais sobre a aplicação desta imunidade em diferentes tributos federais no processo de importação. Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número/referência: COSIT nº […]
Tributação na importação por entidades sindicais: análise da Solução de Consulta nº 184/2023
A tributação na importação por entidades sindicais é um tema que gera frequentes dúvidas entre os gestores dessas instituições. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 184/2023, que esclarece diversos aspectos sobre o tratamento tributário aplicável às importações realizadas por entidades sindicais de trabalhadores, especialmente no que se refere […]
Internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus sem processo produtivo: tributação obrigatória
A internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional, sem que tenham sido submetidas a processo de industrialização na região, está sujeita ao pagamento integral dos tributos federais inicialmente suspensos. Esse entendimento foi consolidado pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 192-COSIT, publicada […]
Internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus com benefício fiscal
A internação de peças importadas da Zona Franca de Manaus para outras regiões do país está sujeita a regras específicas da legislação aduaneira. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 192, de 29 de agosto de 2023, esclarecendo pontos importantes sobre a transferência de peças importadas com benefícios […]
Tributação em Consórcios Internacionais: Entenda a Responsabilidade e Retenção de Tributos na Importação
A tributação em consórcios internacionais envolve uma série de regras específicas que devem ser observadas pelas empresas participantes, especialmente quando ocorrem importações e remessas ao exterior. A Solução de Consulta COSIT nº 197/2024 trouxe importantes esclarecimentos sobre o tema, abordando a responsabilidade tributária das consorciadas, as retenções na fonte e o aproveitamento de créditos tributários. […]
Internação de Peças Importadas pela Zona Franca de Manaus: Perda dos Benefícios Fiscais
A internação de peças importadas pela Zona Franca de Manaus para outros pontos do território nacional tem implicações tributárias significativas que precisam ser observadas pelos importadores. A Solução de Consulta nº 192 – COSIT, publicada em 29 de agosto de 2023, traz importantes esclarecimentos sobre o tema, especialmente quanto à perda de benefícios fiscais quando […]
