Classificação fiscal na importação de interface de controle de carregamento de baterias veiculares: NCM 9028.30.31
A classificação fiscal na importação de carregadores elétricos veiculares ganhou um importante precedente com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 98.179, em 28 de junho de 2024. A Receita Federal do Brasil definiu que o dispositivo denominado “interface de controle de carregamento de baterias veiculares” deve ser enquadrado no código NCM 9028.30.31, referente […]
Classificação fiscal na importação do suporte de mola de carga constante: NCM 7326.90.90
A classificação fiscal na importação do chamado suporte de mola de carga constante foi objeto de análise formal pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), resultando na Solução de Consulta nº 98.043 – Cosit, publicada em 23 de fevereiro de 2021. A decisão definiu que o produto deve ser enquadrado no código […]
Classificação fiscal na importação de água micelar: NCM 3401.30.00
A classificação fiscal na importação de água micelar foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.304 – Cosit, publicada em 17 de agosto de 2021. O documento estabelece que o produto deve ser enquadrado no código NCM 3401.30.00, afastando a classificação pleiteada pelo consulente no código […]
Recuperação de despesas em contratos de importação: impactos tributários no lucro presumido
A recuperação de despesas em contratos de importação é um tema que afeta diretamente importadores optantes pelo lucro presumido, especialmente quando há perdão de dívida ou rescisão de contratos internacionais com fornecedores estrangeiros. A Solução de Consulta nº 109 da COSIT, publicada em 28 de setembro de 2020, esclarece como esses valores devem ser tratados […]
Classificação Fiscal de Leitores de Livros Digitais na Importação
Classificação Fiscal de Leitores de Livros Digitais na Importação A classificação fiscal de leitores de livros digitais na importação é um tema relevante para importadores de dispositivos eletrônicos, especialmente com a crescente popularidade dos e-readers no mercado brasileiro. A Receita Federal do Brasil (RFB) se manifestou sobre o assunto por meio da Solução de Consulta […]
Entenda a Classificação Fiscal de Pigmentos para Tintas Flexográficas na Importação
A classificação fiscal de pigmentos para tintas flexográficas é um tema de grande relevância para importadores do setor gráfico. A correta determinação do código NCM dessas preparações pigmentárias é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e evitar penalidades durante o processo de desembaraço aduaneiro. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu uma […]
Classificação fiscal correta de rodas para reboques na importação
Classificação fiscal correta de rodas para reboques na importação A classificação fiscal correta de rodas para reboques na importação é um tema crítico para empresas que trabalham com comércio exterior. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 98.004 de 2023, trouxe importantes esclarecimentos sobre a classificação fiscal de rodas de […]
Classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação
Classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação A classificação fiscal de automatizadores para portas de aço na importação sofreu uma importante alteração conforme determinado pela Solução de Consulta nº 98.082 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT). Esta mudança impacta diretamente importadores deste tipo de equipamento, ajustando sua classificação fiscal na Nomenclatura Comum do […]
Classificação fiscal de decantadores centrífugos na importação
Classificação fiscal de decantadores centrífugos na importação Tipo de norma: Solução de ConsultaNúmero/referência: 98.247 – COSITData de publicação: 24 de outubro de 2023Órgão emissor: Receita Federal do Brasil – Coordenação-Geral de Tributação A classificação fiscal de decantadores centrífugos na importação foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.247, publicada […]
Classificação fiscal de suporte de viseira para capacete na importação
Classificação fiscal de suporte de viseira para capacete na importação A classificação fiscal de suporte de viseira para capacete na importação foi definida pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 98.292 – COSIT, publicada em 30 de agosto de 2024. Este documento estabelece o correto enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para […]
