Solução de Consulta 98.294: Kit educacional de eletrônica não configura sortido para venda a retalho
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 98.294, em 30 de agosto de 2024, esclarecendo que conjuntos de componentes eletrônicos destinados ao ensino técnico não podem ser classificados como sortido acondicionado para venda a retalho, conforme previsto na Regra Geral para Interpretação (RGI) 3 b) do Sistema Harmonizado. Esta decisão tem […]
Classificação fiscal de sacos plásticos para embalar alimentos na importação
A classificação fiscal de sacos plásticos para embalar alimentos foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.236, publicada em 3 de outubro de 2023. Esta norma é fundamental para importadores que operam com embalagens plásticas destinadas ao acondicionamento de produtos alimentícios. Tipo de norma: Solução […]
Classificação Fiscal de Módulos Solares Fotovoltaicos na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.114/2023
A classificação fiscal de módulos solares fotovoltaicos na importação foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.114, publicada em 28 de abril de 2023. O documento esclarece definitivamente o enquadramento tarifário de células solares montadas em painéis, trazendo segurança jurídica para importadores do setor de […]
Classificação Fiscal de Console Portátil na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.281
A classificação fiscal de console portátil na importação ganhou importante esclarecimento da Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.281, publicada em 30 de agosto de 2024. A norma define critérios para enquadramento de dispositivos híbridos que combinam funcionalidades de jogos eletrônicos com capacidades de processamento de dados. O caso analisado […]
Classificação Fiscal de Retinógrafo Portátil na Importação: NCM 9018.50.90
A classificação fiscal de retinógrafo portátil é tema de Solução de Consulta da Receita Federal que esclarece o correto enquadramento tarifário desse equipamento oftalmológico. A decisão oficial orienta importadores de aparelhos médicos sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicável a retinógrafos acoplados a smartphones. A Solução de Consulta nº 98.244, publicada pela Coordenação-Geral de […]
Classificação Fiscal de Cabo de Rede CAT 5e na Importação: NCM 8544.49.00 Ex 01
A classificação fiscal de cabo de rede na importação é um tema recorrente para empresas que importam equipamentos de cabeamento estruturado. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.306, em 4 de setembro de 2024, esclarecendo a classificação fiscal correta para cabos de rede CAT 5e U/UTP utilizados em transmissão de dados. […]
Tributação de PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras na Importação de Serviços de Vigilância
A tributação pis cofins importação serviços de vigilância e segurança recebeu importante esclarecimento da Receita Federal do Brasil por meio de Solução de Consulta vinculada às orientações da COSIT. A norma define com precisão como empresas importadoras devem calcular as contribuições ao PIS/PASEP e COFINS no regime cumulativo, especialmente quanto ao tratamento de receitas financeiras. […]
Bonificação em dinheiro na importação: incidência de PIS e COFINS no regime não cumulativo
A Receita Federal do Brasil esclareceu recentemente um aspecto crucial para importadores que recebem bonificação em dinheiro na importação de fornecedores estrangeiros: esses valores estão sujeitos à incidência de PIS e COFINS no regime não cumulativo, independentemente da classificação contábil adotada pela empresa importadora. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número/referência: Solução de Consulta […]
Solução de Consulta 98.024: Classificação Fiscal de Embalagens para Esterilização na Importação
A classificação fiscal de embalagens para esterilização na importação apresenta desafios específicos quando o produto é constituído por materiais distintos. A Solução de Consulta Cosit nº 98.024, publicada em 29 de janeiro de 2021, esclareceu como classificar embalagens tubulares utilizadas para acondicionar instrumentos médicos, hospitalares, odontológicos e laboratoriais durante processos de esterilização. Identificação da Norma […]
Classificação Fiscal de Ventiladores Pulmonares na Importação: Solução de Consulta COSIT nº 98.129
A classificação fiscal de ventiladores pulmonares na importação é um tema crucial para empresas que atuam no setor de equipamentos médicos. A Solução de Consulta COSIT nº 98.129, publicada em 26 de abril de 2021, trouxe importantes esclarecimentos sobre a correta classificação desses equipamentos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Tipo de norma: Solução de […]
