Classificação fiscal na importação de relógios multiesportivos: NCM 9102.12 após reforma da SC Cosit nº 98.007
A classificação fiscal na importação de relógios multiesportivos foi reformulada pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.189, de 28 de junho de 2024. A norma reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.007/2020 e reclassifica os chamados smartwatches esportivos do código NCM 8517.62.77 para os códigos […]
Classificação fiscal na importação de aditivos alimentícios à base de fosfatos de cálcio: NCM 3824.99.79
A classificação fiscal na importação de aditivos alimentícios é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores da indústria de alimentos, especialmente quando o produto é composto por mais de uma substância química. A Solução de Consulta nº 98.163 – Cosit, publicada em 4 de maio de 2020, esclarece o correto enquadramento tarifário de um […]
Classificação fiscal na importação de leitor de livros digitais: NCM 8543.70.99
A classificação fiscal na importação de leitor de livros digitais foi objeto da Solução de Consulta nº 98.598 – Cosit, publicada em 17 de dezembro de 2019 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão estabelece que o e-Reader — dispositivo eletrônico dedicado à leitura de livros digitais — deve ser […]
Classificação fiscal na importação de pavê congelado: NCM 1905.90.90 definido pela Receita Federal
A classificação fiscal na importação de pavê congelado foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, que publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.317, em 17 de setembro de 2024. O documento define oficialmente o código NCM 1905.90.90 para uma preparação alimentícia constituída por camadas de bolacha intercaladas com […]
Classificação fiscal na importação de rádio portátil digital walkie talkie no código NCM 8517.12.90
A classificação fiscal na importação de rádio portátil digital do tipo walkie talkie foi objeto de orientação oficial da Receita Federal do Brasil, que enquadrou o produto no código NCM 8517.12.90. A definição correta do código NCM é fundamental para importadores que trabalham com equipamentos de radiocomunicação, pois impacta diretamente na apuração de tributos aduaneiros, […]
Classificação fiscal na importação de pizza de frango congelada: NCM 1602.32.90
A classificação fiscal na importação de pizza de frango foi objeto da Solução de Consulta nº 98.183 – COSIT, publicada em 21 de maio de 2020 pela Receita Federal do Brasil. O documento definiu que pizzas assadas e congeladas com teor de carne de frango superior a 20% devem ser classificadas no código NCM 1602.32.90, […]
Classificação fiscal na importação de empanada congelada recheada com carne bovina: NCM 1602.50.00
A classificação fiscal na importação de empanada congelada com recheio de carne bovina foi definida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.304, publicada em 8 de dezembro de 2022. A norma esclarece que o produto denominado “empanada bolonhesa” — pastel de forno congelado, recheado com carne moída bovina […]
Classificação fiscal na importação de luminárias LED para iluminação pública: NCM 9405.42.00
A classificação fiscal na importação de luminárias LED para iluminação pública foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil. A Solução de Consulta Cosit nº 98.118, publicada em 27 de junho de 2022, definiu que luminárias de alumínio do tipo utilizado na iluminação pública, equipadas com tecnologia LED (diodos emissores de luz), […]
Classificação fiscal na importação do kit dialisador: NCM 8421.29.11
A classificação fiscal na importação do kit dialisador foi objeto de importante orientação oficial da Receita Federal do Brasil, publicada por meio da Solução de Consulta nº 98.322 – COSIT, de 18 de novembro de 2020. O documento esclarece o enquadramento correto desse produto no código NCM 8421.29.11, com base nas Regras Gerais para Interpretação […]
Classificação fiscal na importação de motor elétrico CC para ferramentas agrícolas: NCM 8501.32.10
A classificação fiscal na importação de motor elétrico de corrente contínua acoplado a uma haste transmissora de rotação, próprio para ferramentas agrícolas manuais, foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.233, publicada em 2 de outubro de 2023. A decisão estabelece que o produto se […]
