Classificação fiscal de interface de áudio USB no NCM 8543.70.99
A classificação fiscal de interface de áudio USB foi objeto da Solução de Consulta Cosit nº 98.332, publicada em 24 de novembro de 2020 pela Receita Federal do Brasil. O documento define que esse tipo de equipamento — usado para converter sinais de áudio analógico em sinal digital para processamento em computador — deve ser […]
Classificação fiscal na importação de laje pré-moldada de concreto armado: NCM 6810.91.00
A classificação fiscal na importação de laje pré-moldada foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.360, publicada em 25 de outubro de 2024 pela Receita Federal do Brasil. O documento define que painéis pré-moldados de concreto armado utilizados como elementos estruturais na construção civil devem ser classificados no código NCM 6810.91.00, referente a “Elementos […]
Classificação fiscal na importação de chave hexagonal digital para ortodontia: NCM 9018.49.99
A classificação fiscal na importação de instrumentos odontológicos pode gerar dúvidas relevantes para empresas do setor de saúde bucal que realizam operações de comércio exterior. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de novembro de 2024, a Solução de Consulta COSIT nº 98.414, definindo o código NCM correto para […]
Classificação fiscal na importação de conservante cosmético com ação antimicrobiana: NCM 3808.94.29
A classificação fiscal na importação de preparações com múltiplas ações biológicas — como fungicidas e bactericidas ao mesmo tempo — exige uma análise cuidadosa das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH). A Solução de Consulta COSIT nº 98.009, publicada em 30 de janeiro de 2025, traz uma orientação técnica relevante para importadores de […]
Classificação fiscal na importação de kits educacionais: entenda a Solução de Consulta COSIT nº 98.339
A classificação fiscal na importação de kits educacionais foi objeto de importante esclarecimento pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.339, publicada em 27 de setembro de 2024. A decisão estabelece que um conjunto de artigos variados destinados a práticas de aprendizado em laboratório não configura um sortido para […]
Classificação fiscal de drone com câmera na importação: NCM 8525.80.29
A classificação fiscal de drone com câmera na importação é um tema que gera frequentes dúvidas entre importadores e operadores de comércio exterior. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.097, publicada em 29 de março de 2021, definiu de forma clara e vinculante que esses equipamentos devem ser […]
Classificação fiscal na importação de Poli(pirrolidona de vinila) PVP K-60 no código NCM 3905.99.90
A classificação fiscal na importação de PVP K-60 foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.207, publicada em 29 de setembro de 2022. A decisão define que o polímero poli(pirrolidona de vinila) — também conhecido como polividona ou povidona — apresentado em solução aquosa, deve ser enquadrado […]
Tributação de bens no RETID: como funciona a alíquota zero e suspensão do PIS, COFINS e IPI na importação e venda para as Forças Armadas
A tributação de bens no RETID — Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa — é um tema de alta relevância para empresas fornecedoras que operam no setor de defesa nacional, seja por meio de vendas internas, aquisições vinculadas às Forças Armadas ou operações de importação de insumos e produtos estratégicos. Uma recente Solução […]
Crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e insumos: o que diz a Solução de Consulta COSIT nº 290/2024
O crédito de PIS/COFINS na importação de imobilizado e em outros gastos operacionais voltou ao centro das discussões com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 290, em 4 de dezembro de 2024. O documento, emitido pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), responde a questionamentos de uma empresa atacadista e […]
Classificação fiscal na importação de Laminado de Alta Pressão (HPL) em MDF: NCM 4411.13.99
A classificação fiscal na importação de painéis HPL (High Pressure Laminate — Laminado de Alta Pressão) foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.004, de 9 de fevereiro de 2024. O documento estabelece que painéis de fibras de madeira do tipo MDF, recobertos com […]
