Classificação fiscal na importação de Subestação Isolada a Gás (GIS) de Média Tensão: NCM 8537.20.90
A classificação fiscal na importação de subestação isolada a gás (Gas Insulated Switchgear – GIS) de média tensão foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.259, publicada em 8 de julho de 2021. A decisão é vinculante para os contribuintes que realizem a importação […]
Classificação fiscal na importação de perfis de alumínio: NCM 7604.21.00 e 7604.29.20
A classificação fiscal na importação de perfis de alumínio foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta nº 98.322 – Cosit, publicada em 30 de agosto de 2021. O documento define com precisão os códigos NCM aplicáveis a perfis ocos e não ocos de ligas de alumínio, utilizados principalmente na […]
Classificação fiscal na importação de dente escarificador para caçamba: NCM 8431.41.00
A classificação fiscal na importação de dente escarificador para caçamba foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, que emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 98.182, de 7 de setembro de 2022. A decisão determina que o produto deve ser classificado no código NCM 8431.41.00, encerrando dúvidas recorrentes no setor de máquinas […]
Classificação fiscal na importação do Gravador Holter: NCM 9018.11.00 confirmado pela Receita Federal
A classificação fiscal na importação do Gravador Holter — eletrocardiógrafo portátil de uso ambulatorial — foi confirmada no código NCM 9018.11.00 pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.137, publicada em 28 de maio de 2024. A decisão orienta importadores, distribuidores e operadores de saúde sobre a correta enquadramento […]
Classificação fiscal na importação de óleo essencial de laranja: NCM 3301.12.90
A classificação fiscal na importação de óleo essencial de laranja doce foi objeto de análise detalhada pela Receita Federal do Brasil, resultando na Solução de Consulta COSIT nº 98.106, publicada em 30 de abril de 2024. O documento determina que o óleo essencial extraído da casca da laranja doce (Citrus aurantium dulcis), puro e não […]
Classificação fiscal na importação do colchão de pressão alternada: NCM 9019.10.00
A classificação fiscal na importação do colchão de pressão alternada — equipamento utilizado na prevenção e no tratamento de úlceras de pressão (escaras) em pacientes acamados — foi definida pela Receita Federal do Brasil como o código NCM 9019.10.00, relativo a aparelhos de mecanoterapia e de massagem. A orientação está formalizada na Solução de Consulta […]
Classificação fiscal na importação de complementos alimentares proteicos: NCM 2106.90.30
A classificação fiscal na importação de complementos alimentares é um tema de grande relevância para empresas que atuam no setor de suplementação esportiva e nutrição. A Solução de Consulta nº 98.360 – Cosit, publicada em 24 de setembro de 2021 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), definiu oficialmente o enquadramento de […]
Classificação fiscal na importação de limpador para pincéis de maquiagem de silicone: NCM 3926.90.90
A classificação fiscal na importação de limpador para pincéis de maquiagem foi objeto de análise formal pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.385, publicada em 25 de outubro de 2021. O documento esclarece o correto enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) desse artigo de silicone, amplamente utilizado […]
PIS/COFINS na importação e venda de álcool por atacadistas: entenda as regras e alíquotas aplicáveis
PIS/COFINS na importação de álcool por atacadistas é tema de relevante esclarecimento trazido pela Solução de Consulta COSIT nº 287, publicada em 26 de novembro de 2024 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil. O documento orienta empresas comerciantes atacadistas de álcool — inclusive aquelas que importam o produto — sobre as alíquotas […]
Classificação fiscal na importação de botão de acionamento para veneziana orientável: NCM 3925.30.00
A classificação fiscal na importação de peças e acessórios para sistemas de venezianas é tema recorrente entre importadores do setor de construção civil e esquadrias. A Solução de Consulta nº 98.237 – Cosit, publicada em 31 de julho de 2020 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), estabelece que o botão de […]
