Classificação fiscal de fogareiro a álcool na importação: NCM 7321.12.00
A classificação fiscal na importação de fogareiro a álcool foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.034, publicada em 11 de fevereiro de 2025 pela Receita Federal do Brasil. O documento define, com base nas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), que o produto deve ser enquadrado no código NCM 7321.12.00, afastando […]
Crédito de PIS/COFINS-Importação sobre insumos na atividade comercial: entenda a impossibilidade
O crédito de PIS/COFINS-Importação sobre insumos na atividade comercial é tema de grande relevância para empresas importadoras que atuam na revenda de mercadorias. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 248, de 20 de agosto de 2019, esclareceu de forma definitiva que não é […]
Classificação fiscal na importação de rastreador comportamental para pets: NCM 9031.80.99
A classificação fiscal na importação de produtos inovadores é um dos maiores desafios enfrentados por importadores e traders no Brasil. A Solução de Consulta nº 98.039 – Cosit, publicada em 6 de maio de 2022, esclarece o correto enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um aparelho eletrônico desenvolvido para monitorar o comportamento de […]
Créditos de PIS/COFINS-Importação sobre serviços de segurança do trabalho no tratamento de água
Os créditos de PIS/COFINS na importação e na produção nacional têm sido objeto frequente de disputas interpretativas entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB). A Solução de Consulta nº 309 – COSIT, publicada em 15 de dezembro de 2023, traz um esclarecimento relevante: despesas com serviços de salvamento e resgate em espaços confinados […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de insumos recicláveis: o que diz a Receita Federal
Os créditos de PIS/COFINS na importação de insumos recicláveis voltaram ao centro das discussões tributárias após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a inconstitucionalidade dos arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 252, de 24 […]
Classificação fiscal na importação de diluidores de pasta de celulose: NCM 8439.10.90
A classificação fiscal na importação de diluidores de pasta de celulose foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.137, publicada em 23 de junho de 2023. O documento define que os diluidores de pasta de celulose branqueada, com capacidade nominal igual ou superior a 13.000 m³, dotados […]
Créditos de PIS/COFINS na importação de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado
Os créditos de PIS/COFINS na importação de máquinas e equipamentos são um tema de grande relevância para empresas que adquirem bens do exterior para incorporação ao ativo imobilizado. A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta vinculada às Soluções de Consulta COSIT nº 218/2014, nº 319/2017, nº 422/2017, nº 486/2017, nº 133/2018 […]
Classificação fiscal na importação do Corante Urucum (Colorau): NCM 3203.00.30
A classificação fiscal na importação do Corante Urucum (Colorau) foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.017, publicada em 3 de novembro de 2022. A decisão determina que a preparação em pó à base de extrato tintorial de semente de urucum, com adição de […]
Classificação fiscal na importação de teste rápido para dengue: NCM 3822.12.00
A classificação fiscal na importação de testes rápidos para dengue foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.241, publicada em 27 de outubro de 2022. O documento define que o teste rápido imunocromatográfico para detecção qualitativa dos anticorpos IgG e IgM e do antígeno […]
Classificação fiscal na importação de fio de poliéster revestido com plástico water blocking (NCM 5402.47.10)
A classificação fiscal na importação de fio de poliéster revestido com plástico water blocking foi objeto da Solução de Consulta COSIT nº 98.078, publicada em 31 de março de 2023 pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB). A decisão definiu que o produto deve ser enquadrado no código NCM 5402.47.10, com base […]
