Classificação fiscal na importação de achocolatado em pó com maca peruana: NCM 1806.90.00 Ex 01
A classificação fiscal na importação de achocolatado em pó voltou a ser tema de orientação oficial da Receita Federal do Brasil com a publicação da Solução de Consulta nº 98.111 – Cosit, de 27 de junho de 2022. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de uma preparação alimentícia composta […]
Classificação fiscal na importação de geocomposto de bentonita: NCM 6815.99.90
A classificação fiscal na importação de geocomposto de bentonita foi objeto de análise pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, que publicou a Solução de Consulta COSIT nº 98.002, em 9 de fevereiro de 2024. O entendimento oficial definiu que a manta geotêxtil composta por bentonita sódica natural — comercialmente denominada “Geocomposto de […]
Classificação fiscal na importação de kits escolares: o que diz a Receita Federal sobre sortidos acondicionados para venda a retalho
A classificação fiscal na importação de conjuntos de produtos escolares acondicionados em uma mesma embalagem exige atenção redobrada dos importadores. A Solução de Consulta Cosit nº 98.467, publicada em 1º de dezembro de 2021, esclarece um ponto fundamental: nem todo “kit” vendido em embalagem única pode ser tratado como um sortido acondicionado para venda a […]
Classificação fiscal na importação de perfurador ósseo canulado: NCM 9018.90.99
A classificação fiscal na importação de perfurador ósseo canulado foi objeto de análise oficial pela Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98.139. O documento esclarece o enquadramento correto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para esse equipamento médico-cirúrgico, amplamente utilizado em cirurgias ortopédicas, no código 9018.90.99, sem enquadramento em […]
Classificação fiscal na importação de tubos flexíveis de plástico: NCM 3917.32.10
A classificação fiscal na importação de tubos flexíveis de plástico é um tema que gera dúvidas frequentes entre importadores, despachantes aduaneiros e profissionais de comércio exterior. A Solução de Consulta nº 98.384 – Cosit, publicada em 21 de outubro de 2021 pela Receita Federal do Brasil, oferece orientação oficial e vinculante sobre o enquadramento correto […]
Classificação fiscal NCM 8543.70.99 para módulo de controle de câmeras corporais
A classificação fiscal NCM 8543.70.99 foi confirmada pela Receita Federal do Brasil para o chamado Módulo de Controle ou Módulo Principal de Processamento (MPP), um aparelho eletrônico utilizado em sistemas de câmeras corporais móveis. A decisão foi formalizada por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.112, publicada em 28 de abril de 2023, e […]
Classificação fiscal na importação de dessecante com fragrância: NCM 3824.99.79
A classificação fiscal na importação de dessecante com fragrância foi esclarecida pela Receita Federal do Brasil por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.314, publicada em 17 de setembro de 2024. O documento define que potes plásticos contendo cloreto de cálcio misturado a substâncias aromáticas, utilizados para absorver umidade e perfumar ambientes domésticos, devem […]
Classificação fiscal na importação do anel magnético de compensador síncrono no código NCM 8503.00.90
A classificação fiscal na importação de peças e componentes de equipamentos industriais de grande porte é uma das tarefas mais desafiadoras para importadores e despachantes aduaneiros. A Solução de Consulta COSIT nº 98.349, publicada em 1º de outubro de 2024 pela Receita Federal do Brasil, define com precisão o código NCM aplicável ao chamado “anel […]
Créditos de PIS/COFINS na importação: locação de bens não gera crédito de insumos
Créditos de PIS/COFINS na importação de equipamentos destinados à locação não podem ser aproveitados pela modalidade de insumos — essa é a orientação consolidada pela Receita Federal do Brasil por meio de Solução de Consulta vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 510, de 2017. A decisão impacta diretamente empresas que importam bens, como rastreadores […]
Classificação fiscal na importação de escaleta melódica infantil: NCM 9205.90.00
A classificação fiscal na importação de instrumentos musicais infantis pode gerar dúvidas significativas, especialmente quando o produto apresenta características que o aproximam tanto de brinquedos quanto de instrumentos musicais convencionais. A Solução de Consulta COSIT nº 98.159, publicada em 29 de agosto de 2022, esclarece de forma definitiva que a escaleta melódica destinada ao aprendizado […]
