Classificação fiscal na importação de conjuntos de ferramentas: entenda quando não configura sortido
A classificação fiscal na importação de conjuntos compostos por múltiplos artigos representa um desafio técnico relevante para importadores. A Solução de Consulta COSIT nº 98.286/2024 esclarece quando um conjunto de ferramentas e acessórios não configura sortido acondicionado para venda a retalho, determinando que cada componente deve seguir seu próprio regime de classificação fiscal na importação […]
Classificação Fiscal de Campos Operatórios na Importação: Entenda a Solução de Consulta nº 98.094
A classificação fiscal de campos operatórios na importação representa um desafio técnico relevante para empresas que atuam no comércio exterior de produtos médico-hospitalares. A correta identificação do código NCM é fundamental para determinar alíquotas de impostos, requisitos sanitários e procedimentos aduaneiros aplicáveis. A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº […]
Classificação fiscal de termômetro adesivo descartável na importação
A classificação fiscal de termômetro adesivo descartável na importação foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.287, publicada em 25 de novembro de 2022. A norma define critérios técnicos para enquadramento de termômetros descartáveis com tecnologia termocrômica no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. […]
Classificação fiscal de cabos elétricos com conectores na importação
A classificação fiscal de cabos elétricos com conectores na importação é um tema recorrente entre importadores de componentes eletrônicos e luminárias. A Solução de Consulta COSIT nº 98.307, publicada em 14 de dezembro de 2022, trouxe importante esclarecimento sobre como classificar corretamente esses produtos no Sistema Harmonizado, evitando erros no despacho aduaneiro que podem gerar […]
Classificação Fiscal de Classificador-Depurador de Pasta de Celulose na Importação
A classificação fiscal na importação de equipamentos utilizados na fabricação de pasta de celulose é fundamental para determinar os tributos aduaneiros aplicáveis e garantir o correto desembaraço aduaneiro. A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.204/2023, publicada em 23 de agosto de 2023, a classificação correta de classificador-depurador […]
Classificação fiscal de drone agrícola para pulverização na importação
Identificação da Norma Tipo de norma: Solução de Consulta Número: 98.644 – Cosit Data de publicação: 30 de dezembro de 2019 Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) – Receita Federal do Brasil Link oficial: Solução de Consulta Cosit nº 98.644/2019 Introdução A classificação fiscal de drone agrícola para pulverização foi definida pela Receita Federal através […]
Classificação Fiscal de Conversores Estáticos para Precipitadores Eletrostáticos na Importação
A classificação fiscal de conversores estáticos na importação de equipamentos para precipitadores eletrostáticos foi objeto de esclarecimento pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.059, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) em 25 de março de 2024. O documento estabelece critérios técnicos precisos para a correta classificação destes equipamentos na Nomenclatura […]
Classificação fiscal do poli(ácido láctico) na importação de resinas biodegradáveis
A classificação fiscal do poli(ácido láctico) na importação foi oficialmente esclarecida pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta COSIT nº 98.128, publicada em 17 de maio de 2024. Esta orientação técnica define com precisão o enquadramento tarifário deste importante polímero biodegradável no Sistema Harmonizado. Tipo de norma: Solução de Consulta COSIT Número: […]
Classificação Fiscal de Autotestes para COVID-19 na Importação
A classificação fiscal de autotestes para COVID-19 na importação foi objeto de esclarecimento oficial pela Receita Federal do Brasil através da Solução de Consulta nº 98.120, publicada em 27 de junho de 2022. A norma trouxe importantes definições sobre o enquadramento tarifário de kits de diagnóstico rápido para detecção do vírus SARS-CoV-2, esclarecendo procedimentos essenciais […]
Comissões de Representação Comercial não geram crédito de PIS/COFINS na importação
A Solução de Consulta COSIT nº 31/2020 estabeleceu um importante precedente sobre crédito pis cofins importação ao esclarecer que valores pagos a título de comissão de representação comercial não se enquadram como insumos para fins de apuração de créditos não cumulativos de PIS/PASEP e COFINS. Esta orientação vinculante da Receita Federal do Brasil impacta diretamente […]
