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Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: regras da Receita Federal
Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: entenda como consórcios podem realizar aquisições suspensas de PIS/COFINS e os requisitos formais exigidos pela Receita Federal.
Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária para utilização econômica
Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária: entenda quando começa e termina a vigência da apólice conforme Solução de Consulta COSIT 153/2024.
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos continua válida mesmo após mudança na classificação fiscal NCM. Entenda como funciona.
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda: entenda as novas regras para ressarcimento de créditos remanescentes a partir de 2023 e seus impactos para importadores.
Assinatura de conhecimento de carga na importação: nova solução da Receita Federal
Assinatura de conhecimento de carga na importação pode ser feita por procurador no Brasil, conforme a Solução de Consulta nº 142/2024 da Receita Federal, flexibilizando procedimentos aduaneiros.
Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Papel para Jornais
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais: a Solução de Consulta esclarece sobre o encerramento do benefício fiscal após 30 de abril de 2016.
Importação por encomenda com pessoa física: entenda o procedimento aduaneiro
Importação por encomenda com pessoa física é permitida pela legislação aduaneira brasileira. Saiba como funciona este procedimento e quais requisitos devem ser observados.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes: Requisitos e Aplicação
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI e suas matérias-primas, condicionada à destinação específica dos produtos.
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: regras e aplicação
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos se aplica independentemente do regime de apuração do contribuinte. Entenda como funciona esse benefício fiscal.
