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Restituição de PIS/COFINS-Importação após retificação de Declaração de Importação antecipada
Restituição de PIS/COFINS-Importação após retificação de Declaração de Importação antecipada A
1 de dezembro de 2025
Créditos de PIS/COFINS e IPI na importação após lançamento de ofício: direitos e procedimentos
Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS e IPI na Importação após Lançamento
1 de dezembro de 2025
Ex-tarifário na importação: redução de II aplicável a bens novos e usados independente da destinação
O Ex-tarifário na importação é um mecanismo que permite a redução
1 de dezembro de 2025
Tributação na importação para entidades sindicais: PIS/COFINS, IRRF e IOF
A tributação na importação para entidades sindicais é um tema que
1 de dezembro de 2025
Tributação de PIS/COFINS na importação de condensados para refinarias de petróleo
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1 de dezembro de 2025
Tributação do frete interno no regime de Depósito Alfandegado Certificado: inaplicabilidade da isenção de PIS/COFINS
A tributação do frete interno em operações que envolvem regimes aduaneiros
1 de dezembro de 2025
Crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos farmacêuticos
O crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos
1 de dezembro de 2025
Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias
1 de dezembro de 2025
Isenção de IPI para veículos importados na revenda para táxis e missões diplomáticas
A isenção de IPI para veículos importados destinados a taxistas e
1 de dezembro de 2025
