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Fim da alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e periódicos: entenda os impactos para importadores
A alíquota zero para importação de papel destinado a jornais e
12 de dezembro de 2025
Créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação: aproveitamento após lançamento de ofício e cisão parcial
Os créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação representam um importante mecanismo para
12 de dezembro de 2025
Redução a Zero das Alíquotas PIS/Cofins na Importação de Azeite de Oliva
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12 de dezembro de 2025
Redução a zero de alíquotas PIS/COFINS em importação e comercialização interna
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12 de dezembro de 2025
Importação sem Compra e Venda Internacional: Entenda a Dispensa de Fatura Comercial
A importação sem compra e venda internacional representa um caso específico
12 de dezembro de 2025
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo
Alíquotas PIS/Cofins na importação de condensados para refinarias de petróleo A
12 de dezembro de 2025
Valor aduaneiro não definitivo na importação: procedimentos para retificação segundo a Solução de Consulta nº 57
O valor aduaneiro não definitivo na importação é uma situação que
12 de dezembro de 2025
Tributação de royalties na importação de software: o que muda com a Solução de Consulta 107/2023
A tributação de royalties na importação de software acaba de passar
12 de dezembro de 2025
Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de Produtos da Lei 10.925/2004
A Alíquota Zero para PIS/Pasep e Cofins na Importação de determinados
12 de dezembro de 2025
