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Valoração aduaneira na importação: entenda os critérios do valor de transação
Valoração aduaneira na importação: saiba como determinar o valor de transação quando há preço provisório e ajustes contratuais para fins de tributação no processo de importação.
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação: entenda as regras para identificação e caracterização correta de produtos importados já montados conforme Solução de Consulta COSIT.
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Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças para pessoas jurídicas não fabricantes: 3,12% para PIS/Pasep-Importação e 14,37% para COFINS-Importação. Entenda as regras aplicáveis.
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem: limitações para o setor aeronáutico
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem têm restrições importantes para o setor aeronáutico. Entenda por que benefícios do adquirente não se estendem ao importador contratado.
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Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para refinarias de petróleo: entenda a alíquota aplicável e a distinção entre insumos e correntes de gasolina conforme a Solução de Consulta nº 320/2019.
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Empresas do Simples Nacional não podem importar combustíveis, mesmo por conta e ordem de terceiros. Entenda a Solução de Consulta nº 33 da Cosit sobre esta vedação legal.
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Tratamento tributário em consórcios de importação com empresas estrangeiras: entenda como funcionam a tributação, retenção de impostos e aproveitamento de créditos na importação de bens para ativo imobilizado.
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Como aumentar o limite do RADAR de importação?
Como aumentar o limite do RADAR de importação? Introdução O RADAR
