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Prazo de vigência do seguro aduaneiro no regime de admissão temporária para utilização econômica
A recente Solução de Consulta COSIT nº 153/2024 trouxe importantes esclarecimentos
29 de dezembro de 2025
Tributação na importação de licença de software: nova interpretação da Receita Federal
A tributação na importação de licença de software foi significativamente alterada
29 de dezembro de 2025
Classificação fiscal de peças sobressalentes na importação de maquinário
A classificação fiscal de peças sobressalentes na importação é uma questão
29 de dezembro de 2025
Créditos fiscais em importação: lançamento de ofício e cisão parcial geram direito ao desconto de tributos
Os créditos fiscais em importação são um tema que gera frequentes
29 de dezembro de 2025
Adicional de 1% da COFINS-Importação: impacto na importação de peixes classificados na NCM 03.03 e 03.04
O adicional de 1% da COFINS-Importação tem gerado diversos questionamentos entre
29 de dezembro de 2025
Benefícios fiscais na importação pela Zona Franca de Manaus: entenda as restrições para a internação de peças
Os benefícios fiscais na importação pela Zona Franca de Manaus estão
29 de dezembro de 2025
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem não se aplicam ao importador
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem não podem
29 de dezembro de 2025
Alíquota Zero de PIS/Cofins em Variações Cambiais nas Importações
A aliquota zero pis cofins variacao cambial importacao é um tema
29 de dezembro de 2025
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação: Benefício Fiscal Independente do Regime de Apuração
A Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação representa um importante benefício
29 de dezembro de 2025
