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Tributação do frete interno no regime de Depósito Alfandegado Certificado: inaplicabilidade da isenção de PIS/COFINS
A tributação do frete interno em operações que envolvem regimes aduaneiros
1 de dezembro de 2025
Crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos farmacêuticos
O crédito presumido de PIS/COFINS na importação por encomenda de produtos
1 de dezembro de 2025
Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para refinarias de petróleo
A Tributação PIS/COFINS-Importação de aromáticos para uso como insumo em refinarias
1 de dezembro de 2025
Isenção de IPI para veículos importados na revenda para táxis e missões diplomáticas
A isenção de IPI para veículos importados destinados a taxistas e
1 de dezembro de 2025
Alíquota Zero na Importação de Drones: Benefícios Fiscais para Aeronaves Não Tripuladas
A alíquota zero na importação de drones é um importante benefício
1 de dezembro de 2025
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais e periódicos
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel destinado à
1 de dezembro de 2025
Tributação de PIS/COFINS na importação por conta e ordem de terceiros
A tributação de PIS/COFINS na importação por conta e ordem de
1 de dezembro de 2025
Declaração de Vinculação entre Partes na Importação por Encomenda: Orientações sobre Preenchimento da DI
A Declaração de Vinculação entre Partes na Importação por Encomenda é
1 de dezembro de 2025
Suspensão de PIS/COFINS no transporte multimodal de mercadorias para exportação
A suspensão de PIS/COFINS no transporte multimodal de mercadorias destinadas à
1 de dezembro de 2025
