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Transferência de peças da Zona Franca de Manaus: perda de benefícios fiscais na importação
Transferência de peças da Zona Franca de Manaus para outras regiões do país resulta em perda de benefícios fiscais na importação. Entenda as regras para II, IPI, PIS/COFINS.
Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não se estende a serviços de transporte e armazenagem
Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não abrange serviços acessórios como transporte e armazenagem, conforme Solução de Consulta COSIT nº 36/2024.
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior: entenda a Solução de Consulta nº 140/2024 da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE em pagamentos a não residentes.
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação: entenda as novas regras estabelecidas pela Receita Federal a partir de maio de 2023 para empresas importadoras.
Valoração aduaneira na importação: entenda os critérios do valor de transação
Valoração aduaneira na importação: saiba como determinar o valor de transação quando há preço provisório e ajustes contratuais para fins de tributação no processo de importação.
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação: entenda as regras para identificação e caracterização correta de produtos importados já montados conforme Solução de Consulta COSIT.
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças para pessoas jurídicas não fabricantes: 3,12% para PIS/Pasep-Importação e 14,37% para COFINS-Importação. Entenda as regras aplicáveis.
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem: limitações para o setor aeronáutico
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem têm restrições importantes para o setor aeronáutico. Entenda por que benefícios do adquirente não se estendem ao importador contratado.
Empresas do Simples Nacional não podem importar combustíveis, mesmo por conta e ordem de terceiros
Empresas do Simples Nacional não podem importar combustíveis, mesmo por conta e ordem de terceiros. Entenda a Solução de Consulta nº 33 da Cosit sobre esta vedação legal.
