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Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Produtos Médicos e Hospitalares
A Redução a Zero das Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de
29 de dezembro de 2025

Adicional de Alíquota da Cofins-Importação em Peixes e Produtos das Posições 03.03 e 03.04 da TIPI
O adicional de alíquota da Cofins-Importação em peixes e produtos classificados
29 de dezembro de 2025

Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Elencados na Lei nº 10.925/2004
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29 de dezembro de 2025

Créditos tributários na importação após lançamento de ofício: como funciona o aproveitamento por sucessão empresarial
Os créditos tributários na importação representam um importante mecanismo para garantir
29 de dezembro de 2025

Isenção de IPI para produtos nacionalizados remetidos à Zona Franca de Manaus
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29 de dezembro de 2025

Isenção de IPI na importação de veículos para táxis e missões diplomáticas
A isenção de IPI na importação de veículos destinados a taxistas
29 de dezembro de 2025

Preenchimento da Declaração de Importação para veículos: quando informar a Declaração de Exportação estrangeira
O preenchimento da Declaração de Importação para veículos envolve diversas etapas
29 de dezembro de 2025

Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
A Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de adubos
29 de dezembro de 2025

Requisitos de Certificado de Origem na importação durante a pandemia de COVID-19
Os Requisitos de Certificado de Origem na importação foram objeto de
29 de dezembro de 2025
