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Limitações do REIDI na importação de lastro para dutos de combustível
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2 de dezembro de 2025
Novas regras para composição do valor aduaneiro na importação
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2 de dezembro de 2025
Redução de alíquota por Ex-tarifário na importação de bens usados
A redução de alíquota por Ex-tarifário pode ser aplicada tanto para
2 de dezembro de 2025
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2 de dezembro de 2025
Compensação e restituição de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda
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2 de dezembro de 2025
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros para manutenção de aeronaves
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2 de dezembro de 2025
Tributação na importação de software: nova interpretação da RFB sobre royalties e serviços técnicos
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2 de dezembro de 2025
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes
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2 de dezembro de 2025
Alíquota Zero de PIS/COFINS em Variações Cambiais nas Importações
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2 de dezembro de 2025
