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Redução de Alíquota do Imposto de Importação para Autopeças sem Produção Nacional
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12 de dezembro de 2025

Ex-tarifário na importação: redução de alíquota aplicável a bens novos e usados destinados à revenda
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12 de dezembro de 2025

Classificação fiscal no Certificado de Origem Mercosul: impactos na isenção do AFRMM
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12 de dezembro de 2025

Redução de Alíquota Zero para PIS/COFINS na Importação de Fertilizantes
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12 de dezembro de 2025

Tributação sobre receitas de profit no agenciamento de cargas na importação
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12 de dezembro de 2025

Tributação em Consórcios na Importação: Responsabilidade Fiscal e Retenção de Tributos em Operações com Empresas Estrangeiras
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12 de dezembro de 2025

Alíquota Zero de PIS/PASEP e COFINS na Importação de Produtos Específicos
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12 de dezembro de 2025

Alíquota Zero na Importação de Aeronaves e Drones: Esclarecimentos da Receita Federal
A alíquota zero na importação de aeronaves é um benefício fiscal
12 de dezembro de 2025

Alíquotas aplicáveis na importação de aromáticos como insumo de refinarias
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12 de dezembro de 2025
