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Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária para utilização econômica
Prazo de vigência do seguro aduaneiro no Regime de Admissão Temporária: entenda quando começa e termina a vigência da apólice conforme Solução de Consulta COSIT 153/2024.
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos
Alíquota zero de PIS/Cofins na importação de reagentes para determinação de grupos sanguíneos continua válida mesmo após mudança na classificação fiscal NCM. Entenda como funciona.
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda
Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de bens para revenda: entenda as novas regras para ressarcimento de créditos remanescentes a partir de 2023 e seus impactos para importadores.
Assinatura de conhecimento de carga na importação: nova solução da Receita Federal
Assinatura de conhecimento de carga na importação pode ser feita por procurador no Brasil, conforme a Solução de Consulta nº 142/2024 da Receita Federal, flexibilizando procedimentos aduaneiros.
Fim da Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Papel para Jornais
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais: a Solução de Consulta esclarece sobre o encerramento do benefício fiscal após 30 de abril de 2016.
Importação por encomenda com pessoa física: entenda o procedimento aduaneiro
Importação por encomenda com pessoa física é permitida pela legislação aduaneira brasileira. Saiba como funciona este procedimento e quais requisitos devem ser observados.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Adubos e Fertilizantes: Requisitos e Aplicação
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de adubos e fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI e suas matérias-primas, condicionada à destinação específica dos produtos.
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos: regras e aplicação
Alíquota zero de PIS/Pasep e COFINS na importação de produtos se aplica independentemente do regime de apuração do contribuinte. Entenda como funciona esse benefício fiscal.
Cálculo da CIDE-Combustíveis na importação de produtos para formulação de gasolina
Cálculo da CIDE-Combustíveis na importação de produtos para formulação de gasolina: entenda como declarar corretamente a unidade de medida e converter quilogramas para metros cúbicos na DI.
