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Alíquotas de PIS/COFINS na Importação de Aromáticos para Refinaria de Petróleo
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16 de dezembro de 2025
Alíquota Zero na Importação de Drones e Aeronaves Não Tripuladas: Receita Esclarece Tributação
A alíquota zero na importação de drones e outros tipos de
16 de dezembro de 2025
Descontos incondicionais na importação por conta e ordem de terceiros: entenda as regras fiscais
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16 de dezembro de 2025
Isenção de IPI para bebidas alcoólicas importadas destinadas às lojas francas em fronteira terrestre
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16 de dezembro de 2025
Benefícios Fiscais na Importação por Conta e Ordem: Impossibilidade de Transferência ao Importador
Os benefícios fiscais na importação por conta e ordem não podem
16 de dezembro de 2025
Aplicação da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) na importação de produtos
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16 de dezembro de 2025
Isenção fiscal na importação por conta e ordem de terceiros: entenda como funciona
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16 de dezembro de 2025
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem de terceiros: restrições para o setor aeronáutico
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16 de dezembro de 2025
Fim da alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para jornais
A alíquota zero de PIS/COFINS na importação de papel para impressão
16 de dezembro de 2025
