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Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não se estende a serviços de transporte e armazenagem
Isenção tributária na importação de vacinas contra Covid-19 não abrange serviços acessórios como transporte e armazenagem, conforme Solução de Consulta COSIT nº 36/2024.
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior
Tributação de fretes internacionais e serviços aduaneiros nas remessas ao exterior: entenda a Solução de Consulta nº 140/2024 da Receita Federal sobre IRRF, PIS/COFINS-Importação e CIDE em pagamentos a não residentes.
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS na importação: entenda as novas regras estabelecidas pela Receita Federal a partir de maio de 2023 para empresas importadoras.
Valoração aduaneira na importação: entenda os critérios do valor de transação
Valoração aduaneira na importação: saiba como determinar o valor de transação quando há preço provisório e ajustes contratuais para fins de tributação no processo de importação.
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação
Descrição da mercadoria na fatura comercial e na declaração de importação: entenda as regras para identificação e caracterização correta de produtos importados já montados conforme Solução de Consulta COSIT.
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças: o que você precisa saber
Alíquotas de PIS/COFINS na importação de autopeças para pessoas jurídicas não fabricantes: 3,12% para PIS/Pasep-Importação e 14,37% para COFINS-Importação. Entenda as regras aplicáveis.
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem: limitações para o setor aeronáutico
Benefícios fiscais na importação por conta e ordem têm restrições importantes para o setor aeronáutico. Entenda por que benefícios do adquirente não se estendem ao importador contratado.
Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para refinarias de petróleo
Tributação PIS/COFINS na importação de aromáticos para refinarias de petróleo: entenda a alíquota aplicável e a distinção entre insumos e correntes de gasolina conforme a Solução de Consulta nº 320/2019.
Empresas do Simples Nacional não podem importar combustíveis, mesmo por conta e ordem de terceiros
Empresas do Simples Nacional não podem importar combustíveis, mesmo por conta e ordem de terceiros. Entenda a Solução de Consulta nº 33 da Cosit sobre esta vedação legal.