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Limites de atuação de despachante aduaneiro em empresas de comércio exterior
Limites de atuação de despachante aduaneiro em empresas de comércio exterior: entenda o que é permitido e vedado segundo a Solução de Consulta nº 232/2023 da Receita Federal.
Alíquota Zero nas Contribuições PIS/Pasep e Cofins na Importação de Produtos Agrícolas
Alíquota zero nas contribuições PIS/Pasep e Cofins na importação de produtos agrícolas é aplicável independentemente do regime de apuração do contribuinte. Conheça os detalhes desta importante orientação fiscal.
Tributação de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem ou Encomenda: Quem é o Sujeito Passivo?
Tributação de PIS/COFINS na Importação por Conta e Ordem ou Encomenda: entenda quem é o sujeito passivo nas diferentes modalidades de importação e suas implicações fiscais.
Alíquotas do Imposto de Importação: LETEC prevalece sobre reduções temporárias no comércio exterior
Alíquotas do Imposto de Importação determinadas pela LETEC prevalecem sobre reduções temporárias, mesmo quando produtos constam em diferentes anexos da Resolução Gecex.
Importação de Armas para Venda no Varejo e o Simples Nacional: Entenda a Solução de Consulta 174/2020
Importação de armas para venda no varejo não impede o recolhimento de tributos pelo Simples Nacional. Entenda como funciona a tributação neste caso segundo a SC Cosit 174/2020.
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software: impactos para importadores
Tributação de remessas ao exterior por licenças de distribuição de software afeta empresas importadoras. Conheça o tratamento tributário aplicável a royalties e as obrigações fiscais na importação de tecnologia.
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Importação de Produtos Agropecuários
Alíquota zero de PIS/COFINS na importação de produtos agropecuários é aplicável independentemente do regime de apuração do contribuinte. Entenda a Solução de Consulta da Receita Federal.
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras e revenda de usados
Tributação de PIS/COFINS na importação de peças para empilhadeiras e revenda de usados: entenda o regime tributário aplicável conforme Solução de Consulta COSIT nº 195/2021 da Receita Federal.
Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: regras da Receita Federal
Requisitos para aquisições no REIDI por consórcios: entenda como consórcios podem realizar aquisições suspensas de PIS/COFINS e os requisitos formais exigidos pela Receita Federal.
