ATT_12040 DUIMP Ibama POP: declare certo

Sua importação pode travar por um campo que você nunca preencheu

Uma empresa importa regularmente produtos químicos. Tudo certo no Siscomex, RADAR ativo, licenciamento em dia. Aí, em julho, a carga fica retida. O motivo: o ATT_12040 DUIMP Ibama POP não foi preenchido corretamente. Esse atributo vincula a licença Ibama para poluentes orgânicos persistentes (POPs) ao despacho de importação. O despachante não sabia, o exportador não avisou e o custo de demurrage começou a correr.

Esse cenário é real e evitável. A Receita Federal e o Ibama passaram a exigir, a partir de 22 de julho de 2025, a declaração desse atributo na DUIMP para mercadorias sujeitas ao controle de POPs. Se a sua empresa importa substâncias ou produtos enquadrados nessa categoria, leia com atenção o que muda na prática.

O que são POPs e por que o Ibama controla a importação

Poluentes orgânicos persistentes são substâncias químicas que resistem à degradação no ambiente. Elas se acumulam em organismos vivos e causam danos à saúde humana e aos ecossistemas. A Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário, estabelece restrições severas à produção, ao uso e ao comércio dessas substâncias. Por isso, o controle na importação é rigoroso.

O Ibama autoriza a importação de produtos que contenham POPs. Essa autorização se materializa em uma licença registrada no sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros), que integra o Siscomex. Sem a licença válida no LPCO, o despacho simplesmente não avança. Portanto, o controle começa muito antes da chegada da carga ao porto.

Antes de qualquer coisa, verifique se a NCM da sua mercadoria consta na lista de produtos sujeitos a esse controle. A fonte oficial com as NCMs afetadas está disponível no portal do Siscomex, no comunicado de importação que originou essa mudança. Em resumo, checar a NCM é o primeiro passo para saber se o ATT_12040 DUIMP Ibama POP se aplica à sua operação.

Como funciona o ATT_12040 DUIMP Ibama POP no despacho

A DUIMP organiza as informações da importação em atributos: campos estruturados por tema. O ATT_12040 foi criado especificamente para informar o número da licença Ibama de POPs dentro da declaração. Na prática, o fluxo correto é este:

1. Obtenha a licença Ibama para a importação do produto classificado como POP, com antecedência suficiente em relação ao embarque.
2. Registre a licença no LPCO, garantindo que ela esteja vinculada ao seu CNPJ importador e ao número da fatura correspondente.
3. Informe o ATT_12040 na DUIMP, inserindo o número da licença gerada no LPCO no campo correto da declaração.
4. Confira a consistência entre o número da licença, a NCM declarada e a quantidade da mercadoria antes de transmitir a DUIMP.

Qualquer inconsistência entre a licença e a declaração pode gerar exigência na conferência aduaneira. Pior: pode resultar em canal vermelho, com retenção da carga e demurrage acumulando. Portanto, revisar cada campo antes de transmitir não é detalhe, é obrigação.

Erros que travam o despacho na prática

Quem acompanha despachos sabe que os problemas com licenciamento raramente aparecem na hora do embarque. Eles aparecem na chegada, quando o tempo corre contra o importador. Com o ATT_12040 DUIMP Ibama POP, os erros mais comuns tendem a ser:

• Licença obtida após o embarque: o Ibama pode levar dias ou semanas para emitir a autorização. Solicitar só quando a carga já está no navio é receita certa para demurrage.
• Licença não registrada no LPCO: ter o documento em PDF não basta. A licença precisa estar no sistema para que o atributo ATT_12040 possa ser informado na DUIMP.
• NCM divergente: se a NCM na licença difere da NCM declarada na DUIMP, o sistema aponta inconsistência. Por isso, revisar a classificação fiscal antes do pedido de licença é etapa obrigatória.
• Quantidade ou unidade de medida errada: o Ibama autoriza volumes específicos. Importar acima do autorizado exige nova licença ou complementação, o que atrasa tudo.
• Atributo simplesmente não preenchido: empresas acostumadas com o fluxo antigo podem transmitir a DUIMP sem perceber que o campo novo é obrigatório para aquela NCM.

Além disso, o RADAR precisa estar ativo e com limite compatível com o valor da operação. Se você ainda não revisou sua habilitação no Siscomex, vale checar como funciona o RADAR de importação antes de avançar para o licenciamento.

Quando buscar ajuda especializada

Se a sua empresa importa substâncias químicas, defensivos ou qualquer mercadoria que possa conter componentes classificados como POPs, o momento de agir é antes do próximo embarque. Na prática, algumas situações exigem atenção redobrada:

• Você nunca precisou de licença Ibama antes e não sabe se sua NCM entrou na lista de POPs.
• Seu fornecedor no exterior já embarcou a mercadoria e a licença ainda não foi solicitada.
• A empresa tem mais de uma NCM com características químicas e não sabe quais são afetadas pelo ATT_12040 DUIMP Ibama POP.
• O processo de obtenção de licença Ibama é novo para a equipe interna.

Nesses casos, contar com uma trading ou despachante experiente reduz muito o risco de bloqueio. Uma operação bem estruturada começa pela análise do licenciamento, não termina nela. Para entender como a Receita Federal integra esses controles no despacho aduaneiro, o portal oficial traz as orientações gerais sobre a DUIMP e o LPCO.

Além disso, o custo tributário da operação não se resume ao II. Se você quer entender como o PIS e o COFINS entram na conta, veja como calcular a base de cálculo de PIS e COFINS na importação para não ter surpresas no despacho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem particularidades que devem ser avaliadas caso a caso.

Perguntas frequentes