O licenciamento Ibama produtos químicos POP vai mudar a rotina de importadores que trabalham com substâncias como PCB, PCT, PBB e retardantes bromados. A partir de 22 de julho de 2026, entra em vigor o novo destaque de Licença de Importação não-automática, identificado pelos códigos 024 e 025, exigido pelo Ibama para um conjunto específico de NCMs. Quem não se preparar com antecedência vai se deparar com bloqueios no Siscomex e atrasos que custam caro.
- Vigência do novo destaque de LI não-automática: 22/07/2026.
- Substâncias afetadas: PCB, PCT, PBB e retardantes bromados (poluentes orgânicos persistentes, os chamados POP).
- O licenciamento passa pelo Ibama antes do registro da DI no Siscomex.
- Importadores devem mapear NCMs, revisar fornecedores e iniciar o processo de anuência com antecedência.
O que são os poluentes orgânicos persistentes (POP) e por que o Ibama age agora
Os poluentes orgânicos persistentes são substâncias químicas que não se degradam facilmente no ambiente. Elas se acumulam em organismos vivos, contaminam cadeias alimentares e representam risco à saúde humana. O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo, que estabelece obrigações internacionais de controle, eliminação e restrição dessas substâncias.
Na prática, o Ibama já exercia algum controle sobre essas importações. O novo destaque de LI, portanto, formaliza e uniformiza esse processo dentro do Siscomex. Ou seja: a exigência não é nova do ponto de vista ambiental, mas o mecanismo operacional muda de forma relevante para o importador a partir de julho de 2026. Por isso, entender o licenciamento Ibama produtos químicos POP com antecedência é o que separa operações tranquilas de embarques represados.
As principais substâncias enquadradas como POP e que passam a exigir o destaque 024/025 incluem:
- PCB (bifenilas policloradas): usadas em transformadores, capacitores e fluidos hidráulicos.
- PCT (terfenilas policloradas): presentes em alguns fluidos elétricos e de transferência de calor.
- PBB (bifenilas polibromadas): retardantes de chama usados em plásticos e têxteis.
- Retardantes bromados em geral: aplicados em componentes eletrônicos, espumas e materiais de construção.

Quais NCMs estão no escopo do licenciamento Ibama produtos químicos POP
O comunicado do Siscomex Importação (nº 2026-074, disponível no portal oficial) lista as NCMs que passam a exigir o destaque 024 ou 025 do Ibama. Entre as posições mais relevantes, estão códigos ligados a:
- Misturas e preparações contendo bifenilas policloradas ou polibromadas.
- Equipamentos elétricos e eletrônicos com fluidos ou componentes que contenham PCB.
- Substâncias químicas orgânicas halogenadas classificadas em capítulos específicos da TEC.
- Retardantes de chama bromados utilizados como insumos industriais.
Antes de qualquer coisa, sua empresa precisa verificar se as NCMs que utiliza estão na lista oficial. Essa conferência deve ser feita no próprio comunicado publicado pelo Siscomex. Uma classificação fiscal imprecisa pode tanto gerar exigência indevida quanto, pior, deixar passar uma mercadoria que deveria ter anuência. Além disso, erros de classificação costumam aparecer justamente quando o embarque já está a caminho.
Se houver dúvida sobre a classificação, consulte um despachante aduaneiro habilitado. A Receita Federal mantém orientações sobre classificação fiscal e consultas formais de NCM que podem embasar a decisão.
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Como funciona o destaque 024/025 na prática: passo a passo
O destaque de LI não-automática do Ibama funciona como pré-requisito para o registro da Declaração de Importação. Sem a licença aprovada, o Siscomex simplesmente não deixa avançar. O fluxo prático é o seguinte:
- Identificação da NCM e do destaque exigido: verifique se sua mercadoria se enquadra no destaque 024 (substâncias POP restritas) ou 025 (substâncias POP sujeitas a controle especial).
- Abertura do processo no Ibama: o importador protocola o pedido de licença com documentação técnica sobre a substância, uso pretendido, quantidade e dados do fornecedor.
- Análise pelo órgão: o Ibama avalia a conformidade com as obrigações da Convenção de Estocolmo e demais normas ambientais. O prazo de análise pode variar.
- Emissão da LI no Siscomex: com a licença aprovada, o destaque é registrado e o importador pode prosseguir com o embarque e o registro da DI.
- Manutenção do dossiê: guarde toda a documentação, pois o Ibama pode solicitar comprovação do uso final da substância importada.
O ponto crítico aqui é o tempo. Processos de licenciamento ambiental raramente são rápidos. Portanto, iniciar o pedido na véspera do embarque é receita certa para atraso, demurrage e custo extra. Em resumo, o licenciamento Ibama produtos químicos POP precisa entrar no cronograma de compras, não na lista de pendências de última hora.

Checklist prático para importadores afetados
Se sua empresa importa qualquer produto que possa conter PCB, PCT, PBB ou retardantes bromados, siga este checklist antes de 22/07/2026. O licenciamento Ibama produtos químicos POP exige organização antecipada em cada etapa. Além disso, o processo envolve mais de uma área da empresa, então alinhe jurídico, logística e compras desde já:
- Mapeie todas as NCMs ativas na sua operação e cruze com a lista do comunicado Siscomex 2026-074.
- Confirme com o fornecedor estrangeiro a composição química do produto e solicite laudos ou fichas de segurança (FISPQ).
- Verifique se já existe habilitação ou histórico de licenciamento junto ao Ibama para essas substâncias.
- Calcule o prazo de análise do Ibama e antecipe os pedidos de LI em relação ao calendário de embarques.
- Alinhe com o despachante aduaneiro o preenchimento correto do destaque 024 ou 025 na LI.
- Revise contratos com fornecedores para incluir cláusula de responsabilidade sobre composição química declarada.
Além disso, o licenciamento não-automático impacta diretamente o planejamento de caixa. Embarques represados geram custo financeiro. Por isso, quanto antes sua equipe mapear as NCMs afetadas, melhor posicionada estará a operação.
Perguntas que recebemos sobre o licenciamento Ibama POP
Algumas dúvidas aparecem com frequência quando o assunto é controle de substâncias químicas na importação. Veja as mais comuns:
Meu produto não é um produto químico, mas pode conter retardantes bromados. Preciso da LI?
Depende da NCM e da composição. Equipamentos eletrônicos, por exemplo, podem conter retardantes bromados em suas placas ou gabinetes. Se a NCM do produto final estiver na lista do Ibama, a exigência se aplica, independentemente de o produto ser “químico” ou não. Portanto, verifique a composição antes de assumir que está fora do escopo.
O destaque 024 e o 025 têm exigências diferentes?
Sim. O destaque 024 tende a se aplicar a substâncias com restrição mais severa. Já o 025 cobre substâncias sob controle, mas ainda com uso permitido em determinadas condições. A documentação exigida e o rigor da análise variam entre os dois. Consulte o comunicado oficial para a lista exata por destaque.
O que acontece se eu registrar a DI sem a LI aprovada?
O Siscomex bloqueia o registro. Se a mercadoria já estiver no Brasil sem a devida anuência, a situação se complica: pode haver retenção na aduana, autuação e até determinação de retorno da carga ao exterior. Além disso, o histórico de descumprimento pode afetar futuras operações com anuência. Por isso, o licenciamento Ibama para produtos químicos POP não é etapa que se pula.
Quem ainda não tem o RADAR habilitado, ou precisa rever os limites operacionais para acomodar novas operações com anuência, deve entender como esse credenciamento funciona. Veja mais sobre o que é o RADAR de importação e, se necessário, como aumentar o limite do RADAR para adequar sua capacidade operacional.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior ou consultoria jurídica especializada. Cada operação tem suas particularidades e merece avaliação individualizada.
Perguntas frequentes
São códigos de destaque de LI não-automática exigidos pelo Ibama para importações de substâncias classificadas como poluentes orgânicos persistentes (POP), como PCB, PCT, PBB e retardantes bromados. Sem a licença aprovada, o Siscomex bloqueia o registro da Declaração de Importação.
O novo destaque de LI não-automática passa a valer em 22 de julho de 2026. Importadores com NCMs afetadas devem iniciar o mapeamento e os pedidos de licença com antecedência, pois o prazo de análise do Ibama pode ser longo.
As principais são as bifenilas policloradas (PCB), as terfenilas policloradas (PCT), as bifenilas polibromadas (PBB) e os retardantes de chama bromados. Essas substâncias não se degradam facilmente no ambiente e são reguladas pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
Consulte o comunicado Siscomex Importação nº 2026-074, disponível no portal gov.br/siscomex. Cruze cada NCM ativa na sua operação com a lista oficial e, em caso de dúvida sobre a classificação fiscal, acione um despachante aduaneiro habilitado antes de realizar o embarque.
