Anuência Inmetro tubos de aço: NCMs e como se preparar

Anuência Inmetro tubos de aço (NCMs 7304 e 7306) passa a ser exigida em 2026. Veja quais códigos são afetados e como ajustar seu catálogo.

Se sua empresa importa tubos de aço carbono, a anuência Inmetro tubos de aço vai impactar diretamente o desembaraço aduaneiro a partir de 20 de julho de 2026. A exigência passa a abranger novos códigos NCM das famílias 7304 e 7306. Quem não ajustar o catálogo de produtos no Siscomex a tempo vai enfrentar bloqueios no licenciamento. Entender o que muda, quais NCMs entram na lista e como reenquadrar os produtos já cadastrados é o objetivo deste post.

Resumo rápido:
  • A partir de 20/07/2026, mais NCMs de tubos de aço carbono das famílias 7304 e 7306 passarão a exigir anuência do Inmetro para importação.
  • Os códigos mais afetados seguem os padrões 73043xxx e 73063xxx, cobrindo tubos sem costura e com costura de aço carbono.
  • Produtos já catalogados no Siscomex podem precisar de reenquadramento para refletir a exigência de anuência.
  • Não adequar o catálogo a tempo gera bloqueio automático do licenciamento e atraso no desembaraço.

O Inmetro atua como órgão anuente na importação de produtos sujeitos a regulamentos técnicos brasileiros. No caso dos tubos de aço carbono, a preocupação central é a conformidade com normas de desempenho e segurança. Esses produtos aparecem em instalações industriais, redes de gás, estruturas e sistemas hidráulicos.

A anuência Inmetro tubos de aço não é um mero carimbo. Ela sinaliza que o produto importado atende ao padrão técnico exigido no Brasil, seja por certificação compulsória, seja por laudo de conformidade emitido por organismo acreditado. Portanto, a ampliação do escopo para novos NCMs significa que mais produtos precisarão comprovar essa conformidade antes de entrar no país.

O comunicado oficial publicado no portal do Siscomex (Importação n.º 2026-067) indica a data de vigência e os códigos afetados. A fonte oficial está disponível em gov.br/siscomex. Além disso, para dúvidas sobre classificação fiscal, a Receita Federal é o canal de consulta sobre o enquadramento correto de NCM.

Especialista revisando documentos regulatórios sobre anuência Inmetro tubos de aço

Análise detalhada: quais NCMs entram na exigência

As famílias de NCM envolvidas pertencem ao capítulo 73 da TEC, que trata de obras de ferro fundido, ferro ou aço. Dentro desse capítulo, dois grupos concentram os tubos de aço carbono mais comercializados:

  • NCMs 73043xxx: tubos sem costura de ferro ou aço, não ligados. São usados em aplicações de maior pressão, como linhas de vapor, gás e petróleo.
  • NCMs 73063xxx: tubos com costura de ferro ou aço, não ligados. Muito comuns em estruturas metálicas, conduítes e instalações prediais.

A partir de 20/07/2026, qualquer licença de importação que inclua esses NCMs precisará registrar a anuência Inmetro tubos de aço no sistema. Sem esse registro, o licenciamento não avança e a carga fica retida. Na prática, o impacto é maior para quem importa de forma recorrente e já tem produtos catalogados sem a marcação de anuência.

O sistema não faz o ajuste automaticamente. Por isso, é o importador (ou seu despachante) que precisa atualizar o catálogo. Além disso, vale checar se os fornecedores no exterior possuem certificação reconhecida pelo Inmetro. Caso contrário, será necessário contratar um organismo de avaliação da conformidade para emitir o laudo. Esse processo leva tempo e custo, portanto antecipar é muito mais inteligente do que correr em julho.

Para empresas que já estruturaram o processo de importação de aço e querem entender melhor como otimizar custos e fornecedores, o conteúdo sobre importação da China traz um panorama útil sobre qualificação de fornecedores e conformidade técnica.

Gestor revisando checklist de adequação para anuência Inmetro tubos de aço carbono

Checklist prático: o que fazer antes de 20/07/2026

Organize as ações em etapas para não perder o prazo. Siga a sequência abaixo:

  1. Mapeie seus NCMs ativos: levante todos os códigos 73043xxx e 73063xxx que sua empresa importa regularmente. Verifique no histórico de LIs e no catálogo de produtos do Siscomex.
  2. Confirme a classificação fiscal: se houver dúvida sobre o enquadramento correto, consulte seu despachante ou abra uma consulta formal na Receita Federal antes de qualquer ajuste no catálogo.
  3. Atualize o catálogo de produtos: para cada NCM afetado, inclua a anuência Inmetro tubos de aço como exigência obrigatória. Esse passo precisa acontecer antes de emitir novas licenças de importação.
  4. Verifique a conformidade dos fornecedores: solicite ao exportador os documentos que comprovem conformidade com as normas técnicas brasileiras. Certificados emitidos por organismos acreditados pelo Inmetro têm preferência.
  5. Avalie o impacto no custo e no prazo: a obtenção de laudo ou certificado pode acrescentar semanas ao processo. Portanto, revise os cronogramas de compra e o planejamento de estoque com antecedência.
  6. Alinhe com o despachante aduaneiro: garanta que o responsável pelo desembaraço já saiba da mudança. Ele precisa estar preparado para operar com a nova exigência desde o primeiro embarque após a data de vigência.

Empresas que trabalham com importação por conta e ordem ou por encomenda precisam garantir que o importador de registro também esteja ciente. A responsabilidade pela anuência recai sobre quem consta na LI. Além disso, quem ainda não conhece bem as modalidades de importação pode consultar o conteúdo sobre trading de importação para entender as diferenças práticas entre cada formato.

Perguntas que recebemos sobre anuência Inmetro em tubos de aço

O que acontece se eu emitir uma LI sem a anuência Inmetro tubos de aço após 20/07/2026?
O licenciamento fica bloqueado no Siscomex. A carga pode ser retida na aduana até a regularização, gerando custos de armazenagem e possível perda de prazo contratual com o cliente. Por isso, a atualização do catálogo antes da data-limite é indispensável.

Produtos já em trânsito antes de 20/07/2026 precisam de anuência?
A exigência vale para licenças emitidas a partir da data de vigência. Se o embarque ocorreu antes e a LI já foi registrada sem a anuência, consulte seu despachante sobre o tratamento específico. Pode haver regra de transição para esses casos.

Todo tubo de aço carbono passa a exigir anuência?
Não. A ampliação cobre os NCMs específicos das famílias 73043xxx e 73063xxx. Outros códigos do capítulo 73 podem ter tratamento diferente. Por isso, mapear exatamente os NCMs que você usa é o primeiro passo.

Meu fornecedor tem certificação ISO. Isso basta para o Inmetro?
Não necessariamente. O Inmetro reconhece certificações emitidas por organismos acreditados pelo próprio Inmetro ou por acordos de reconhecimento mútuo. Certificação ISO é um ponto positivo, mas não substitui a avaliação de conformidade específica exigida pelo regulamento técnico brasileiro aplicável ao produto.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem características próprias que podem alterar os procedimentos descritos aqui.

Perguntas frequentes

Quais NCMs de tubos de aço passam a exigir anuência Inmetro a partir de julho de 2026?

Os códigos das famílias 73043xxx (tubos sem costura) e 73063xxx (tubos com costura) de aço carbono são os principais afetados. Mapeie todos os NCMs ativos nessas famílias antes de emitir novas licenças de importação.

O que precisa ser feito no catálogo de produtos do Siscomex?

Para cada NCM afetado, é necessário incluir o Inmetro como órgão anuente obrigatório no cadastro do produto. Sem essa atualização, o sistema bloqueia o licenciamento automaticamente a partir de 20/07/2026.

Quanto tempo antes devo iniciar o processo de conformidade com o fornecedor?

O ideal é iniciar com pelo menos três meses de antecedência. Obter laudo ou certificado emitido por organismo acreditado pelo Inmetro pode levar semanas, e atrasos nessa etapa impactam diretamente o cronograma de importação.

A anuência Inmetro tubos de aço gera custo adicional na importação?

Sim. Além do custo do certificado ou laudo de conformidade emitido no exterior ou no Brasil, pode haver taxas administrativas do próprio Inmetro no processo de análise. Inclua esses valores no seu custo de importação para não ser surpreendido.