Licenciamento Ibama PCB importação: destaque 024/025

O que mudou no licenciamento de importação para PCB e substâncias relacionadas

A partir de 22 de julho de 2026, o licenciamento Ibama PCB importação passa a exigir Licença de Importação não automática para determinadas NCMs que contenham PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas) ou PBB (bifenilas polibromadas). A informação consta em comunicado oficial publicado no portal do Siscomex. Portanto, importadores de produtos químicos e eletrônicos precisam agir antes do prazo.

Se a sua empresa importa transformadores, capacitores, fluidos dielétricos, determinados plásticos ou equipamentos que ainda possam conter essas substâncias, leia com atenção o que vem a seguir.

Panorama legal: PCB, POPs e o papel do Ibama no licenciamento de importação

O PCB e substâncias correlatas como PCT e PBB integram a lista dos chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). São compostos banidos ou severamente restringidos por acordos internacionais de proteção ambiental dos quais o Brasil é signatário. O Ibama, como órgão anuente, controla a entrada dessas substâncias no país por meio do sistema de licenciamento de importação.

Na prática, determinadas NCMs passam a exigir a emissão de LI antes do embarque, com a marcação dos destaques 024 e/ou 025 no Siscomex. Sem essa licença deferida, o despacho aduaneiro simplesmente não avança. Portanto, quem não se preparar vai enfrentar mercadoria retida na aduana e custos de armazenagem crescendo a cada dia.

O Ibama já controlava outras substâncias POPs por esse mesmo mecanismo, como ozônio-depletoras e agrotóxicos proibidos. O licenciamento Ibama PCB importação entra agora nesse fluxo de controle reforçado. Para entender como o licenciamento de importação funciona de forma mais ampla, confira nosso conteúdo sobre o que é o RADAR de importação, que explica a base do ambiente Siscomex onde essas exigências se aplicam.

Análise detalhada: quais produtos e NCMs estão no radar do licenciamento Ibama PCB importação

A regra se aplica a NCMs cujas mercadorias contenham PCB, PCT ou PBB na composição. Isso inclui, por exemplo:

• Transformadores e capacitores elétricos com fluido dielétrico à base de PCB
• Equipamentos elétricos usados ou recondicionados que possam conter essas substâncias
• Determinados compostos químicos e misturas industriais
• Plásticos e resinas com retardantes de chama à base de PBB

O ponto crítico aqui é que a exigência não recai apenas sobre importações de PCB puro. Ela pode atingir produtos acabados cuja composição inclua essas substâncias, mesmo em pequena proporção. Por isso, o importador precisa conhecer a ficha técnica completa do produto. Se necessário, solicite ao fornecedor estrangeiro uma declaração de composição química.

Além disso, a classificação fiscal correta da NCM é condição para identificar se o destaque se aplica. Um erro de classificação pode fazer sua empresa passar pelo processo sem o licenciamento Ibama PCB importação adequado, gerando autuação. O caminho inverso também ocorre: burocracia desnecessária para produtos que não se enquadram. Para entender os riscos de uma classificação errada, veja nosso conteúdo sobre base de cálculo de PIS e COFINS na importação, onde fica claro como cada detalhe da NCM impacta o custo final.

Checklist prático: o que fazer antes de 22/07/2026

Se você tem importações de produtos químicos ou eletrônicos em andamento ou planejadas, siga este roteiro:

1. Mapeie suas NCMs: levante todas as classificações fiscais dos produtos que você importa regularmente. Verifique se alguma delas pode envolver PCB, PCT ou PBB.
2. Solicite declaração ao fornecedor: peça ao fabricante ou exportador uma declaração formal sobre a presença ou ausência dessas substâncias na composição do produto.
3. Consulte seu despachante aduaneiro: com a NCM confirmada e a composição em mãos, verifique se os destaques 024 e/ou 025 se aplicam ao seu caso.
4. Solicite a LI com antecedência: LI não automática pode levar dias ou semanas para ser deferida pelo Ibama. Não deixe para pedir depois do embarque.
5. Atualize seu processo de compra: inclua a verificação de substâncias POPs como etapa padrão no onboarding de novos produtos e fornecedores.
6. Monitore o Siscomex: acompanhe comunicados e atualizações no portal oficial para eventuais ajustes na lista de NCMs afetadas.

Para quem tem dificuldade em manter o limite de habilitação compatível com o volume de importações, vale também checar como aumentar o limite do RADAR. Isso é especialmente relevante quando o processo de licenciamento adicional aumenta o tempo de cada operação.

Perguntas que recebemos sobre o licenciamento Ibama PCB importação

Meu produto não contém PCB puro. Ainda assim preciso de LI?
Depende da composição. Se o produto acabado contiver PCB, PCT ou PBB na formulação, mesmo como componente secundário, a exigência pode se aplicar. A declaração do fabricante e a análise da NCM são o caminho para confirmar se o licenciamento Ibama PCB importação incide sobre o seu caso.

O que acontece se eu embarcar sem a LI deferida?
A mercadoria fica retida na aduana. Além dos custos de armazenagem e demurrage, sua empresa pode responder por infração administrativa ambiental. O risco é alto e o custo, evitável.

A exigência vale para importações via drawback ou admissão temporária?
O controle do Ibama incide sobre a entrada da mercadoria no território nacional, independentemente do regime aduaneiro. Portanto, converse com seu despachante sobre como o fluxo de licenciamento se integra ao regime específico que você utiliza.

Onde consultar a lista oficial de NCMs afetadas?
O comunicado oficial está disponível no portal do Siscomex. Para informações tributárias e normativas complementares, a Receita Federal também publica atualizações relacionadas a regimes e tratamentos especiais por NCM.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para o seu caso concreto.

Perguntas frequentes