O que mudou no licenciamento não-automático Ibama para poluentes orgânicos persistentes
Se sua empresa importa produtos químicos, eletrônicos ou insumos industriais, uma mudança relevante entra em vigor em 22 de julho de 2026: o licenciamento não-automático Ibama poluentes orgânicos persistentes (POPs) passa a ser exigido para uma lista de NCMs específicos. A informação foi publicada pelo Siscomex no comunicado oficial disponível no portal do governo federal. Na prática, determinadas importações deixam de ter aprovação automática e passam a depender de análise prévia do órgão. O impacto direto é no prazo: sua operação pode travar no porto ou no aeroporto se a LI não estiver aprovada antes do embarque.
- O Ibama passa a exigir LI não-automática para NCMs associados a poluentes orgânicos persistentes.
- A exigência começa a valer em 22/07/2026, conforme comunicado do Siscomex.
- O prazo de desembaraço pode aumentar significativamente para quem importa químicos e eletrônicos com esses componentes.
- Solicitar a LI antes do embarque é a única forma de evitar bloqueio na chegada da mercadoria.
O que são poluentes orgânicos persistentes e por que o Ibama controla a importação
Poluentes orgânicos persistentes são substâncias químicas que não se degradam facilmente no ambiente. Elas se acumulam em organismos vivos e na cadeia alimentar, causando danos à saúde humana e ao ecossistema. Por isso, estão no centro de acordos internacionais de controle, como a Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
O Ibama, como autoridade ambiental responsável pelo controle de substâncias perigosas, já atua no licenciamento de importação de diversas categorias de produtos. A novidade é a ampliação desse controle para os NCMs específicos de POPs, que antes não exigiam análise prévia do órgão. Portanto, mesmo que sua empresa já importe esses produtos há anos sem nenhum problema, a partir de julho de 2026 o fluxo operacional muda. Ignorar essa exigência é arriscar a mercadoria retida na aduana. Além disso, o licenciamento não-automático Ibama poluentes afeta diretamente o cronograma de compras, e quanto antes sua equipe se preparar, menor o risco operacional.
Quais NCMs passam a exigir licenciamento não-automático Ibama poluentes
O comunicado do Siscomex lista os códigos NCM que passam a ser controlados pelo Ibama nessa nova modalidade de licenciamento. Em geral, os grupos afetados incluem:
- Substâncias químicas industriais que contêm ou são compostas por compostos organoclorados e outros POPs reconhecidos internacionalmente.
- Componentes eletrônicos e equipamentos que utilizam retardantes de chama bromados ou outras substâncias persistentes em sua composição.
- Insumos para formulações de defensivos, lubrificantes especiais ou fluidos industriais que se enquadram na categoria de poluentes orgânicos persistentes.
Para confirmar se o seu NCM específico está na lista, consulte diretamente o comunicado oficial do Siscomex. Não assuma que seu produto está fora da lista sem verificar: a descrição comercial e o enquadramento fiscal precisam ser analisados em conjunto.
Panorama legal: como funciona a LI não-automática na prática
No sistema de licenciamento de importação brasileiro, existem dois tipos de LI: a automática e a não-automática. Na LI automática, o deferimento ocorre de forma imediata, sem análise de mérito pelo órgão anuente. Já na LI não-automática, o órgão analisa a solicitação antes de deferir. Esse processo pode levar dias ou semanas, dependendo da carga de trabalho e da completude da documentação.
Para o Ibama, a análise geralmente envolve verificar se o importador está habilitado a operar com a substância. Além disso, o órgão confere se há destinação adequada declarada. Também verifica se a quantidade solicitada é compatível com a atividade da empresa. Qualquer pendência documental reinicia o prazo de análise.
O licenciamento não-automático Ibama poluentes precisa ser registrado no Siscomex antes do embarque da mercadoria no exterior. Embarcar sem LI aprovada pode gerar multa, apreensão da carga e até cancelamento da operação. Por isso, o planejamento precisa começar com antecedência mínima de 30 a 60 dias em relação à data de embarque prevista.
Vale lembrar que a habilitação da empresa no Siscomex, via RADAR, é pré-requisito para qualquer operação de importação. Se você ainda está estruturando esse acesso, o artigo sobre o que é o RADAR de importação explica o funcionamento do sistema e como se cadastrar.
Checklist prático: o que fazer antes de 22/07/2026
Organizar a operação agora evita correria em julho. Veja o que sua empresa precisa verificar:
- Mapeie todos os NCMs que você importa e cruze com a lista do comunicado do Siscomex. Um único NCM afetado já exige ação imediata.
- Verifique a documentação técnica dos produtos: fichas de segurança (FISPQ), laudos de composição e certificados de origem podem ser exigidos pelo Ibama na análise da LI não-automática.
- Consulte seu despachante aduaneiro sobre o procedimento de registro da LI não-automática no Siscomex para produtos controlados pelo Ibama.
- Ajuste o cronograma de compras: se você fecha pedidos com 30 dias de antecedência, esse prazo pode não ser suficiente a partir de julho. Portanto, revise o lead time total da operação.
- Verifique o limite do seu RADAR: operações com licenciamento não-automático Ibama poluentes tendem a ter valor mais elevado. Se necessário, leia como aumentar o limite do RADAR de importação antes que isso vire gargalo.
- Registre a LI antes de emitir a ordem de compra ao fornecedor, ou pelo menos antes de confirmar a data de embarque.
Perguntas que recebemos sobre LI não-automática e Ibama
Meu produto não é um químico puro, mas contém substâncias de POP na composição. Preciso de LI?
Depende do NCM e da forma como o produto é classificado. Se o NCM está na lista do Ibama, a exigência de licenciamento não-automático se aplica. Isso vale independentemente de o poluente orgânico persistente ser o componente principal ou secundário. Consulte um especialista para avaliar se há risco de reclassificação ou de exigência de anuência.
Qual é o prazo médio de análise da LI não-automática pelo Ibama?
Não há prazo fixo publicado para todos os casos. Operações com documentação completa tendem a ser analisadas mais rapidamente. O recomendado, portanto, é iniciar o processo com no mínimo 30 dias de antecedência em relação ao embarque.
Se eu já tenho LI automática aprovada para esse NCM, preciso refazer?
Sim. A mudança de modalidade se aplica a partir da data de vigência. Além disso, LIs antigas aprovadas na modalidade automática não cobrem embarques realizados após a entrada em vigor da nova exigência de licenciamento não-automático Ibama poluentes.
A exigência afeta importações em regime especial, como drawback?
O regime aduaneiro especial não isenta da anuência do Ibama. Na prática, se o NCM está na lista, a LI não-automática é exigida independentemente do regime tributário adotado na importação.
Para quem importa com regularidade e quer manter o fluxo de caixa saudável mesmo com prazos maiores de licenciamento, entender a base de cálculo dos tributos incidentes na importação ajuda a dimensionar o capital de giro necessário. O artigo sobre base de cálculo de PIS e COFINS na importação traz esse detalhamento.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem suas particularidades e merece avaliação individual.
Perguntas frequentes
É uma Licença de Importação que exige análise prévia do Ibama antes de ser deferida, ao contrário da LI automática, que é aprovada sem análise de mérito. Para NCMs associados a poluentes orgânicos persistentes, essa análise verifica habilitação do importador, destinação declarada e documentação técnica do produto.
A exigência passa a valer em 22 de julho de 2026, conforme comunicado publicado pelo Siscomex. Embarques realizados após essa data sem LI aprovada estão sujeitos a retenção na aduana e penalidades.
Os grupos mais comuns incluem substâncias químicas industriais com compostos organoclorados, componentes eletrônicos com retardantes de chama bromados e insumos para formulações de defensivos ou fluidos industriais. A confirmação do enquadramento depende do NCM específico do produto.
O recomendado é iniciar o processo com pelo menos 30 a 60 dias antes da data de embarque prevista. A LI deve ser registrada no Siscomex antes do embarque no exterior, e qualquer pendência documental pode reiniciar o prazo de análise do Ibama.