Licenciamento Ibama PCB POPs: LI obrigatória

A LI chegou para PCB e POPs: o que aconteceu com um importador despreparado

Uma empresa do setor eletroeletrônico fecha um pedido de transformadores usados com fornecedor asiático. A carga chega ao porto, o despacho começa e então o sistema trava: falta o licenciamento Ibama PCB POPs. O produto contém bifenilas policloradas, substâncias classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes. Resultado: carga retida, demurrage acumulando e risco de devolução compulsória.

Esse cenário passou a ser real a partir de 22 de julho de 2025, quando entrou em vigor a exigência de LI com anuência do Ibama para operações enquadradas nos novos destaques NCM 024 e 025. Se sua empresa importa químicos industriais, equipamentos elétricos ou eletroeletrônicos, leia com atenção o que muda.

O que são PCB e POPs e por que o licenciamento Ibama PCB POPs é obrigatório

PCB (bifenilas policloradas) são compostos químicos sintéticos usados historicamente em transformadores, capacitores e fluidos dielétricos. Eles integram a lista dos Poluentes Orgânicos Persistentes, substâncias que não se degradam facilmente no ambiente e se acumulam na cadeia alimentar.

O Brasil é signatário da Convenção de Estocolmo, que exige controle rigoroso sobre POPs. Por isso, o Ibama já atuava no monitoramento dessas substâncias. A exigência de licenciamento Ibama PCB POPs reforça esse controle diretamente no canal de entrada da mercadoria, ou seja, antes do desembaraço aduaneiro.

Na prática, o importador precisa obter a anuência do Ibama antes de embarcar a carga no exterior. Tentar regularizar depois da chegada ao Brasil não funciona: o Siscomex bloqueia o registro da DI sem a LI deferida.

Os segmentos mais expostos incluem:

• Importadores de equipamentos elétricos de segunda mão (transformadores, capacitores).
• Empresas que trabalham com fluidos isolantes e óleos industriais.
• Indústrias químicas que importam matérias-primas com POPs na composição.
• Recicladores e gestores de resíduos eletroeletrônicos.

Como obter o licenciamento Ibama PCB POPs passo a passo

O caminho para regularizar a operação tem etapas bem definidas. Além disso, seguir a sequência correta evita retrabalho e atraso no embarque.

1. Identifique a NCM e o destaque aplicável. Verifique se a mercadoria se enquadra nos destaques 024 ou 025. Seu despachante aduaneiro indica isso. Não assuma: confirme com o fornecedor a composição técnica do produto.
2. Reúna a documentação técnica. O Ibama normalmente solicita ficha técnica, laudo de composição química e certificado do fabricante. Portanto, peça esses documentos antes de fechar o pedido.
3. Registre a LI no Siscomex com o tratamento administrativo do Ibama. A solicitação é feita no módulo de licenciamento. O destaque NCM 024 ou 025 ativa automaticamente a exigência de anuência para o licenciamento Ibama PCB POPs.
4. Aguarde o deferimento antes de embarcar. O prazo de análise varia. Por isso, considere esse tempo no planejamento e negocie datas de embarque com folga.
5. Vincule a LI à DI no momento do registro. Com a LI deferida, o despachante vincula o número à Declaração de Importação. Sem isso, o despacho não avança.

Tabela comparativa: importar com e sem a LI Ibama

O custo de uma carga retida por falta de licenciamento Ibama PCB POPs costuma superar, e muito, o esforço de obter a licença com antecedência. Por exemplo, uma importação de USD 80 mil em equipamentos elétricos parada por 20 dias gera custos de armazenagem e demurrage que podem chegar a dezenas de milhares de reais. Além disso, o impacto na linha de produção do cliente final é difícil de quantificar.

Quando buscar ajuda especializada

Nem toda empresa tem estrutura interna para mapear tratamentos administrativos novos antes que causem problema. Existem sinais claros de que você precisa de apoio especializado:

• Sua empresa importa equipamentos elétricos usados e nunca analisou a composição química para fins de POPs.
• Você tem pedidos fechados com embarque previsto após 22/07 e ainda não verificou os destaques NCM.
• Seu despachante aduaneiro não sinalizou a mudança proativamente.
• Sua empresa está abrindo um novo produto de importação na área de químicos industriais.

Nesses casos, o caminho mais seguro é acionar um especialista em comércio exterior com experiência em licenciamentos ambientais antes de confirmar o embarque. A Receita Federal também publica orientações sobre o fluxo de despacho. Portanto, entender o encadeamento entre LI, DI e canal de parametrização ajuda a evitar surpresas.

Outro ponto de atenção: se sua empresa ainda não tem o RADAR habilitado ou precisa ampliar o limite para acomodar operações maiores, vale revisar essa base antes de iniciar o processo de licenciamento Ibama PCB POPs. Entenda o que é o RADAR de importação e como ele se conecta ao fluxo de LI.

Para empresas que já operam com volume relevante, a análise da base de cálculo de PIS e COFINS na importação também merece atenção. Isso vale especialmente quando há produtos sujeitos a tratamentos diferenciados, como ocorre nas operações com licenciamento Ibama PCB POPs.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior ou assessoria jurídica. Cada operação tem particularidades que exigem avaliação individualizada.

Perguntas frequentes